TRF1 - 0000927-14.2008.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 00.500.618/0001-10

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB: 27739/PR

CPF *16.***.*81-37

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 13:19

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 21:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 22:58

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 23:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 04:33

    Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:29

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 17:25

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0000927-14.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 15:14

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/03/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/03/2020 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2020 15:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 14/01/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

  • 03/12/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2019 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2019 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 13:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2019 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2019 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 31/05/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

  • 20/05/2019 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2019 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 14:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/12/2018 14:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2008 09:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 76/2008

  • 18/09/2008 17:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/09/2008 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/08/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DAS PARTES NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF-1ª

  • 20/08/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2008 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2008 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 16:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/08/2008 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2008 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICACAO DO IMPETRADO

  • 16/05/2008 15:00

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 13/05/2008 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/04/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DESTARTE, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ALTERAR, EM PARTE A SENTENÇA, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "OUTROSSIM, AUTORIZO A COMPENSAÇÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULG

  • 23/04/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/04/2008 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 22/04/2008 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2008 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2008 17:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 186/187 - LV. 113-B

  • 18/04/2008 16:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REG. SENTENÇA

  • 18/04/2008 16:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/04/2008 18:40

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2008 13:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/03/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/03/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA...

  • 27/03/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/03/2008 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 25/03/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2008 18:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 01/06 - LV. 113-B

  • 18/03/2008 19:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REG. SENTENÇA

  • 18/03/2008 19:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/03/2008 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/02/2008 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CIÊNCIA ÀS PARTES, COM URGÊNCIA , DA DECISÃO JUNTADA ÀS FLS.589/591, QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE.

  • 25/02/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2008 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2008 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2008 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 15:55

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 15/02/2008 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 12:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/02/2008 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - REPR LEGAL

  • 12/02/2008 09:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/02/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2008 14:52

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/01/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...3. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...

  • 21/01/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2008 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 155/156 - LV. 06-A

  • 21/01/2008 16:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REG. DECISÃO

  • 21/01/2008 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/01/2008 09:31

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2008 09:31

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 21/01/2008 09:31

    INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2008 17:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2008

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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