TRF1 - 0000378-36.2005.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR

CPF *65.***.*35-68

J. L. COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME

CNPJ: 00.779.448/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 11:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 31/03/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2022 08:31

    Decorrido prazo de EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 08:31

    Decorrido prazo de J. L. COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 27/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 09:23

    Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 17:06

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000378-36.2005.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR E J.

    L.

    COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2019 – 12/07/2019) Suspenda-se a presente execução por 12 (doze) meses, em face de parcelamento, nos termos do art. 10 da Lei 10.522/2002, c/c art.151, VI CTN c/c art. 1º LEF c/c art. 922 CPC. 2.

    Decorrido o prazo, impulsione o(a) Exequente o feito, por iniciativa própria, inclusive no caso de rescisão do parcelamento (independente de nova intimação). 3.

    Não havendo manifestação, da parte autora, suspendam-se os autos por um ano (art. 40, caput, da Lei 6.830/80). 4.

    Ao final do período, inerte o(a) Exequente, arquivem-se os autos provisoriamente (art. 40, § 2º da Lei 6.830/80). 5.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, assinado e datado eletronicamente.

    RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara

  • 30/11/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 19:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de J. L. COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 30/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 10:47

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 02:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000378-36.2005.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR J.

    L.

    COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 10:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/03/2011 12:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 02/2012

  • 18/02/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 33, DE 18/02/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO

  • 14/02/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2011 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2011 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 18:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2010 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 04/11/2010 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/11/2010 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/10/2010 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 11/10/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2010 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS AUTOS

  • 02/07/2009 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 16/03/2010

  • 23/06/2009 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COM

  • 18/06/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2009 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2009 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 02/06/2009 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2009 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL. ... IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO....

  • 28/05/2009 09:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 15:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/03/2010.

  • 03/11/2008 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO I N. 129 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303/2006, EM FACE DO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL-PAEX. DECORRIDO O PRA

  • 13/10/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/09/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2008 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 09/09/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 12/08/2008 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2007 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 01/08/2008

  • 29/01/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

  • 24/01/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/01/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2007 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA EXQTE

  • 09/01/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 19/12/2006 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2006 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO

  • 04/12/2006 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 21/11/2006 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 20/11/2006 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2006 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 13:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 16/08/2006 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2006 15:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 23/06/2006 09:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2006 13:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2006 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 14/06/2006 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2006 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 24/05/2006 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 22/05/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2006 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2006 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2006 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP. CP N. 19/2006 À SEÇÃO JUD. DO DF

  • 05/12/2005 09:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO DISTRITO FEDERAL OBJETIVANDO CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 05/12/2005 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DA EMPRESA EXECUTADA

  • 30/11/2005 10:11

    Conclusos para despacho - APRECIAR CITAÇÃO

  • 11/11/2005 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 11/11/2005 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2005 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 03/10/2005 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2005 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR QUANTO CERTIDÃO

  • 29/09/2005 09:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/07/2005 13:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXP. MAND. AOS EXCDOS - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 27/07/2005 10:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AOS RESPONSAVEIS TRIBUTÁRIOS

  • 21/07/2005 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A CITAÇÃO DO SR. EDILBERTO AFONSO DE MORAIS P/ OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO

  • 15/07/2005 09:28

    Conclusos para despacho - PEDIDO DE INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

  • 12/07/2005 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 12/07/2005 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 24/06/2005 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2005 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2005 17:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

  • 17/06/2005 12:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PRORROGADO POR 20 DIAS P/ CUMPRIMENTO - AGUARD. CUMPRIMENTO.

  • 10/06/2005 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PZO

  • 19/04/2005 15:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2005 16:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2005 16:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/04/2005 12:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 11/04/2005 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA CITAÇÃO DO(A) EXDCO(A) P/ PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS

  • 05/04/2005 17:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2005 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2005 13:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2005

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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