19/10/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 00:54

Decorrido prazo de MANOEL PORTO MARTINS em 29/09/2022 23:59.
12/09/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:39

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:39

Proferida decisão interlocutória
03/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:34

Decorrido prazo de MANOEL PORTO MARTINS em 09/06/2022 23:59.
18/04/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:07

Juntada de Certidão de processo migrado
04/04/2022 19:07

Juntada de volume
04/04/2022 19:07

Juntada de volume
30/03/2022 15:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2022 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2022 10:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/03/2022 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/03/2022 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
03/03/2022 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/03/2022 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/02/2022 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/12/2021 16:53

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 01/12/2021, DISPONIBILIZADA EM 30/11/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

VISTA PARA CONTRARRAZÕES - FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE).
16/11/2021 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923442 RECURSO ESPECIAL
16/11/2021 14:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
04/11/2021 16:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/09/2021 13:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN EM 30/0/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.33.10.001016-3/BA E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para corrigir erro material, situações que aqui não estão presentes. 2.

Não há contradição/omissão a ser sanada.

O voto condutor, quando entendeu pela redução do valor relativo à sanção da multa civil, destacou que não se mostrava razoável a sua aplicação no montante de R$ 24.500,00, correspondente ao valor do dano, aconselhando, já que a multa civil tem o sentido de um plus punitivo, sua redução para 10% (dez por cento) do valor apurado individualmente para o dano, para evitar o excesso desnecessário.

Na ocasião, colacionou precedentes da Turma neste sentido. 3.

O embargante pretende, no rigor dos termos, rediscutir os fundamentos do julgado, na perspectiva de ângulos diversos de visão e compreensão da matéria, o que não é possível, senão no descortino das instâncias superiores que, soberanamente, poderão rever tudo o que aqui foi decidido. 4.

A jurisprudência tem admitido a oposição dos embargos declaratórios para fins de prequestionamento.

Todavia, o seu manejo deve estar fundado em omissão do julgado no exame de questões já ventiladas na demanda, cuja falta de pronunciamento pelo tribunal revisor impeça o processamento dos recursos excepcionais, o que não ocorre no caso em apreço. 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 21 de setembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
28/09/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2021 -
23/09/2021 17:54

PROCESSO RECEBIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
23/09/2021 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
21/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/09/2021 13:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2021, DISPONIBILIZADA EM 09/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 21 de setembro de 2021, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 08 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente.
08/09/2021 18:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2021
19/08/2021 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/08/2021 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/08/2021 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
20/07/2021 17:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN EM 20/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/07/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
19/07/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2008.33.10.001016-3/BA Manifeste-se o embargado, em contrarrazões, à vista dos embargos de declaração de fls. 383 386v.

Intimem-se.

Brasília, 7 de julho de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
16/07/2021 19:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2021
15/07/2021 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
15/07/2021 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
18/06/2021 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/06/2021 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/06/2021 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/06/2021 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913419 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/06/2021 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/06/2021 19:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
09/03/2021 12:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/11/2020 13:11

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 210, PAGS. 1300/1318
11/11/2020 19:59

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2020. Nº de folhas do processo: 381
02/10/2020 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
29/09/2020 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
15/09/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
02/09/2020 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/09/2020 ANO XII N. 164
01/09/2020 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2020
16/07/2019 16:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/07/2019 15:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
08/07/2019 16:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/07/2019 16:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/07/2019 16:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
08/07/2019 16:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
31/08/2017 13:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2017 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
31/08/2017 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/08/2017 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298502 OFICIO
30/08/2017 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
30/08/2017 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/09/2016 10:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/09/2016 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
01/09/2016 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/09/2016 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010748 PARECER (DO MPF)
01/09/2016 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
22/08/2016 19:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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