TRF6 - 0014530-94.2017.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MARTINS DA COSTA

CPF *60.***.*08-57

OLDAIR GOMES DE JESUS

CPF *00.***.*99-60

ORLANDINO PEREIRA SOUZA

Advogados

ANTONIO ALVES

OAB: 26468/MG

RAWLINSON ALVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 09:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/07/2021 06:04

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2019 17:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 30/2019 - 03 VOLUMES

  • 27/05/2019 13:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/05/2019 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2019 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2019 14:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/05/2019 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 29/04/2019 14:31

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2019 14:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/04/2019 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES

  • 05/04/2019 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2019 13:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 27/02/2019 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/02/2019 11:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES

  • 21/02/2019 07:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2019 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2019 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS DE SENTENÇA

  • 04/02/2019 13:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 13:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/02/2019 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 17:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 29/01/2019 17:14

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 24/08/2018 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - OLDAIR

  • 16/08/2018 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2018 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 17/07/2018 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2018 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2018 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2018 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2018 09:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2018 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2018 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2018 11:01

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/05/2018 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 13:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REGULARIZAÇÃO DE FASE - ORACLE INDISPONÍVEL EM 30/04/18

  • 25/04/2018 19:26

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/04/2018 19:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 19:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 11/04/2018 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 19:36

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/04/2018 19:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 19:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 03/04/2018 08:45

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 30/2018

  • 02/04/2018 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2018 12:09

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

  • 02/04/2018 12:09

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 02/04/2018 12:09

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2018 12:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

  • 02/04/2018 12:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 02/04/2018 12:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2018 12:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 27/03/2018 12:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/03/2018 12:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 16:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/03/2018 12:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 01/03/2018 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/02/2018 10:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 10:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 15/02/2018 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/02/2018 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/02/2018 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 31/01/2018 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2018 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2018 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/01/2018 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/01/2018 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 08:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS E AUDIENCIA E FAC

  • 18/01/2018 13:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/01/2018 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 17:53

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2017 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 21/07/2017 07:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2017 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2017 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES.

  • 07/07/2017 17:47

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2017 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/06/2017 12:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 19/05/2017 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS

  • 12/05/2017 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/05/2017 09:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2017 13:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2017 11:58

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/04/2017 07:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2017 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS

  • 04/04/2017 18:47

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 04/04/2017 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 13:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2017 16:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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