TRF1 - 0058234-07.2010.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LUCAS DAMAS

CPF *56.***.*70-72

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:29

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/11/2021 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 15:30

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2021 02:09

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 06/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 11:05

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058234-07.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE LUCAS DAMAS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 17:45

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 13:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/04/2021 16:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/04/2021 16:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/04/2012 16:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO.27

  • 03/04/2012 18:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/04/2012 18:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE

  • 21/03/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 07:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/03/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/02/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 18:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 103

  • 16/02/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DAS PETIÇOES FLS...CUMPRA-SE O DETERMINADO ...DO DESPACHO FLS.. ( SUBAM OS AUTOS )

  • 13/02/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2012 20:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2012 20:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. REQUERIMENTOS DA PARTE IMPETRANTE.

  • 08/02/2012 13:35

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/01/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE IMPETRADA...

  • 20/01/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/01/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2012 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 09/11/2011 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/10/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/10/2011 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2011 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO (PETICIONAMENTO ELETRONICO)

  • 23/08/2011 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 18:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 267

  • 22/08/2011 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIROO O REQUERIMENTO FL..SUBAM OS AUTOS AO TRF.

  • 18/08/2011 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2011 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2011 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. REQUERIMENTO DA PARTE IMPETRANTE.

  • 16/08/2011 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2011 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 08/07/2011 14:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA.

  • 14/06/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 115

  • 27/05/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE IMPETRADA...VISTA A PARTE APELADA...

  • 25/05/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2011 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2011 13:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/05/2011 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 5184/SIDJU/INSS RECEBIDO POR E-MAIL EM 02.05.2011

  • 04/05/2011 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/04/2011 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/04/2011 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada da petição do impetrante

  • 06/04/2011 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da copia do of. 190/2011

  • 01/04/2011 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 20:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 17

  • 30/03/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ..ACOLHO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇAO DO DIREITO DO IMPETRANTE DE REQUERER... CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA...

  • 28/03/2011 18:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/03/2011 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 190/2011-20V

  • 18/03/2011 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2011 19:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2011 19:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CVD 201138002001 00215. EXT. SEM RESOL. DO MÉRITO REL. PED. DE DECL. DO DIREITO DO IMPET. DE REQUERER - E TER ACEITOS PELOS INSS - NOVOS PED. ADM. DE DESAPOSENTAÇÃO.

  • 13/10/2010 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/10/2010 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF

  • 21/09/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2010 16:38

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES APRESENTADAS IMPDO

  • 06/09/2010 18:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DOS OFICIOS 663 E 664/2010-20V

  • 24/08/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA / NOTIFIQUE-SE / DECORRIDO PRAZO , COM OU SEM AS INFORMAÇÕES AO MPF

  • 20/08/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2010 13:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS 663 E 664/2010-20V REMETIDOS À CEMAN

  • 19/08/2010 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS OFICIOS 663 E 664/2010-20V

  • 19/08/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2010 11:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2010 11:01

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/08/2010 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2010 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 12:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2010 12:27

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2010 06:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2010

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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