TRF6 - 0000422-14.2018.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO SILVA NETO

CPF *51.***.*86-66

HUMBERTO SILVA NETO 05138686666

CNPJ: 15.165.286/0001-32

Advogados

RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 13:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 12:56

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 23/08/2023 08:42

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2023 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2023 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 03/08/2023 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 09:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2023 09:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 09:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/05/2023 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/02/2023 11:55

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 27/02/2023 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 18:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 18:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 18:20

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/02/2023 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 10:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/12/2022 21:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2022 11:26

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 03/12/2022 19:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/12/2022 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2022 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2022 10:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2022 10:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/11/2022 10:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/01/2022 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 13/01/2022 10:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/01/2022 10:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/12/2021 14:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 14:22

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/03/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA NETO em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA NETO *51.***.*86-66 em 01/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 06:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 06:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/01/2021 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 28/01/2021 16:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/01/2021 17:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/01/2021 17:27

    Juntado(a) - Juntada de outras peças

  • 27/01/2021 17:20

    Juntado(a) - Juntada de outras peças

  • 27/01/2021 10:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000422-14.2018.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HUMBERTO SILVA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO SILVA NETO HUMBERTO SILVA NETO *51.***.*86-66 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 16:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/01/2021 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 14:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2020 14:52

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/03/2020 14:25

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 04/03/2020 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/02/2020 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 13:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2020 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2020 13:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2020 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 14:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2020 13:46

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 23/01/2020 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/01/2020 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2020 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2019 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2019 15:14

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2019 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 16:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2019 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2019 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO AGENDAMENTO VIDEOCONFERENCIA

  • 04/11/2019 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 15:30

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2019 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/10/2019 15:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/10/2019 15:06

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 01/10/2019 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2019 14:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 253/2019 - CARMO DO RIO CALRO

  • 30/09/2019 14:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 252/2019 - POÇOS DE CALDAS

  • 30/09/2019 14:52

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/07/2019 10:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2019 11:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/07/2019 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 16:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/06/2019 16:56

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/01/2019 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 14:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/01/2019 14:43

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2019 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 18:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFICAÇAO

  • 26/10/2018 10:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/10/2018 10:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 09:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183/2018 - CARMO DO RIO CLARO

  • 20/04/2018 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2018 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2018 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2018 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL E FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (SINIC)

  • 23/03/2018 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 11:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/03/2018 11:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2018 11:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 16:03

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2018 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 11:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2018 11:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2018 10:28

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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