TRF1 - 0004579-68.1997.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA SHALLON DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 25.186.867/0001-04

HELVECIO ROMEIRO DE MIRANDA RANGEL

CPF *95.***.*00-59

Advogados

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO

OAB: 151708/MG

CPF *03.***.*11-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2021 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/11/2021 15:04

    Juntada de Informação

  • 08/11/2021 15:04

    Juntada de certidão

  • 08/11/2021 15:02

    Juntada de certidão

  • 24/09/2021 01:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de HELVECIO ROMEIRO DE MIRANDA RANGEL em 23/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SHALLON DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/09/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004579-68.1997.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004579-68.1997.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: HELVECIO ROMEIRO DE MIRANDA RANGEL e outros Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO - MG151708-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 10:52

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/07/2021 19:06

    Juntada de volume

  • 22/07/2021 16:01

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 13:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/07/2021 13:30

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/06/2021 16:24

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 18/12/2020 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/12/2020 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/12/2020 14:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2020 09:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2020 13:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868637 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 23/01/2020 16:25

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/11/2019 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 16:02

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/10/2019 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2019 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2019 15:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2019 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822249 CONTRA-RAZOES

  • 22/10/2019 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - B

  • 15/10/2019 14:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2019 07:58

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 09/10/2019 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812056 RECURSO ESPECIAL

  • 09/10/2019 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - C

  • 01/10/2019 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2019 08:03

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/09/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8

  • 04/09/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 336. Destino: ARM.28 - C

  • 03/09/2019 17:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

  • 02/09/2019 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/09/2019 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 26/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/08/2019 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

  • 13/08/2019 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

  • 27/06/2019 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2019 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2019 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4749206 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/06/2019 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 36-E

  • 11/06/2019 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2019 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728391 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/05/2019 18:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESPÓLIO DE HELVÉRCIO ROMEIRO DE MIRANDA RANGEL

  • 30/04/2019 08:13

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/04/2019 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2019. Teor do despacho : 43 C

  • 23/04/2019 11:10

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/04/2019 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/I

  • 16/04/2019 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO

  • 03/04/2019 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/04/2019 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/02/2019 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-18/G

  • 05/02/2019 10:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 30/01/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/I

  • 30/01/2019 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 10/01/2019 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/01/2019 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/12/2018 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621770 PETIÇÃO

  • 13/12/2018 07:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 30/F

  • 27/11/2018 17:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 267. Destino: ARM 35-I

  • 19/10/2018 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/10/2018 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

  • 24/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 13/09/2018 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 12/09/2018 - PÁG 772/816

  • 11/09/2018 12:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2018

  • 16/07/2014 10:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/07/2014 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/07/2014 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 05/04/2013 18:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2013 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 05/04/2013 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 12/03/2013 08:57

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/03/2013 15:30

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 12 J. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/03/2013 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-25/F

  • 04/03/2013 07:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/02/2013 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 21/02/2013 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 21/02/2013 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3036370 PETIÇÃO

  • 19/02/2013 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

  • 29/01/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 08:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 28/01/2013 16:45

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/01/2013 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-7/F

  • 16/01/2013 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/01/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 09/01/2013 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 09/01/2013 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3008850 OFICIO

  • 08/01/2013 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/N

  • 08/01/2013 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/12/2012 12:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/04/2012 16:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/04/2012 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 17/04/2012 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/04/2012 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2012

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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