21/09/2021 07:48

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2021 13:33

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 21:29

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:57

Conclusos para despacho
03/09/2021 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2021 09:52

Juntada de Certidão
03/08/2021 01:57

Decorrido prazo de JOELSON ROGERIO DA SILVA SANTOS em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 18:13

Publicado Intimação em 28/07/2021.
29/07/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 09:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/07/2021 09:13

Juntada de Certidão
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 574197363) PROCESSO nº 1003623-04.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOELSON ROGERIO DA SILVA SANTOS Advogados do(a) REU: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, RUBEN BEMERGUY - AP192 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: PROCESSO PENAL.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

HOMOLOGAÇÃO.

DISPENSA DE AUDIÊNCIA EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO SANITÁRIA ADOTADAS PELO TRIBUNAL.

PANDEMIA DE COVID-19.

SUSPENSÃO DO PROCESSO. [...] Portanto, sem mais delongas, defiro parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal e HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado com JOELSON ROGÉRIO DA SILVA SANTOS, CPF nº *63.***.*32-68.

Determino a suspensão do processo, pelo prazo estabelecido no acordo e/ou até que sobrevenha uma das hipóteses estabelecidas no item 9 (ao final desta).

Fica ressalvada a possibilidade de rescisão, caso o beneficiário descumpra quaisquer das condições avençadas ou fique comprovado que ele prestou informações falsas ou, ainda, que omitiu informações relevantes sobre os fatos.

Deixo de designar audiência para os fins previstos no § 4º do art. 28-A do CPP, pelos motivos expostos na fundamentação.

A intimação do beneficiário para dar início ao cumprimento das condições, inclusive ao pagamento das prestações acordadas, ocorrerá, oportunamente, nos autos do processo de execução a ser ajuizado pelo MPF, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 28-A do CPP. [...]
26/07/2021 19:25

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021 13:38

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:45

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/07/2021 11:45

Deferido o pedido de Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR)
08/04/2021 11:28

Conclusos para decisão
12/02/2021 15:40

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
29/01/2021 03:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 09:42

Decorrido prazo de JOELSON ROGERIO DA SILVA SANTOS em 25/01/2021 23:59.
27/01/2021 01:21

Publicado Intimação em 18/12/2020.
27/01/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
23/01/2021 00:51

Decorrido prazo de JOELSON ROGERIO DA SILVA SANTOS em 21/01/2021 23:59.
08/01/2021 10:45

Juntada de parecer
18/12/2020 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 15:41

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:10

Juntada de Certidão
16/12/2020 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 16:51

Outras Decisões
14/12/2020 11:10

Conclusos para decisão
11/12/2020 19:15

Juntada de resposta
04/12/2020 12:52

Juntada de outras peças
03/12/2020 02:26

Mandado devolvido cumprido
03/12/2020 02:26

Juntada de diligência
24/11/2020 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 16:36

Juntada de Petição (outras)
23/11/2020 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 10:32

Expedição de Mandado.
23/11/2020 10:07

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/10/2020 17:19

Recebida a denúncia
28/09/2020 17:13

Conclusos para decisão
24/06/2020 11:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 11:25

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 14:01

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 14:01

Juntada de Petição (outras)
06/06/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 19:08

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
26/05/2020 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 09:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/05/2020 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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