TRF1 - 0001841-15.2017.4.01.3704
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0001841-15.2017.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FARMAMIGA LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
17/09/2021 08:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
09/09/2021 00:28
Decorrido prazo de FARMAMIGA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
-
09/08/2021 11:20
Juntada de informação
-
04/08/2021 10:53
Juntada de manifestação
-
26/07/2021 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
-
24/07/2021 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
-
23/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0001841-15.2017.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FARMAMIGA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMAMIGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BALSAS, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 15:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/04/2021 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/04/2021 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
08/03/2018 13:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
-
16/02/2018 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/01/2018 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/01/2018 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/12/2017 14:30
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2017 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/11/2017 12:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/11/2017 11:54
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
02/10/2017 16:22
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
06/09/2017 16:31
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
31/08/2017 09:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/08/2017 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/07/2017 10:50
Conclusos para decisão
-
28/06/2017 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2017 08:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008244-32.2014.4.01.3307
Ministerio Publico Federal - Mpf
Omar Sousa Barbosa
Advogado: Thais de Souza Arcanjo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2014 17:58
Processo nº 0002292-83.2016.4.01.3701
Thamirys Oliveira Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Rodrigo Rocha Sampaio de Moura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2016 10:26
Processo nº 0012530-74.2015.4.01.4000
Maria de Fatima do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Fernando de Sousa Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/10/2015 00:00
Processo nº 0017514-96.2017.4.01.3300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jeferson Tiago Oliveira
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2017 16:52
Processo nº 0041782-74.2018.4.01.3400
Gilmara Vaz dos Reis
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Renato Borges Barros
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/12/2018 00:00