TRF1 - 0009005-24.2009.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2022 03:19
Decorrido prazo de DARCIO FABIANO LIRES PAIVA em 28/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:19
Decorrido prazo de FLAVIO OLIMPIO NEVES SILVA em 28/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:19
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
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03/02/2022 03:19
Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.
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15/12/2021 14:58
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2021 10:23
Juntada de manifestação
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13/12/2021 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2021 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 09:37
Processo devolvido à Secretaria
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26/11/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 11:47
Conclusos para despacho
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25/08/2021 08:25
Decorrido prazo de 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:25
Decorrido prazo de INEXISTENTE em 24/08/2021 23:59.
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18/08/2021 17:13
Juntada de petição intercorrente
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23/07/2021 03:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.
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23/07/2021 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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22/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0009005-24.2009.4.01.3700 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: JOSE CARLOS GARCIA RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: INEXISTENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão INEXISTENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/07/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 18:00
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 18:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/07/2021 17:59
Juntada de volume
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08/12/2020 20:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/08/2019 15:26
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/08/2019 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 153, DO DIA 16/08/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 19/08/2019
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15/08/2019 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2019
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22/07/2019 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/07/2019 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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19/07/2019 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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18/07/2019 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
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18/07/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/07/2019 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO REQUERENTE JOSÉ CARLOS GARCIA RIBEIRO, DE SUBSTITUIR O BEM ARRESTADO POR OUTRO / INTIMEM-SE / ARQUIVEM-SE ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO
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15/07/2019 20:30
Conclusos para despacho
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23/01/2019 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS).
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21/01/2019 14:12
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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24/08/2018 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO DO MPF
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08/05/2018 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA.
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15/01/2018 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/01/2018 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF JUNTAMENTE COM O INQUÉRITO POLICIAL 2009.1841-7
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09/01/2018 12:07
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES
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14/12/2017 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO REQUERENTE JOSE CARLOS GARCIA RIBEIRO
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18/02/2014 16:47
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO SENTENÇA NO PROC. PRINCIPAL.
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17/02/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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14/02/2014 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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12/02/2014 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/02/2014 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE CIÊNCIA AO MPF ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 93. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ QUE SOBREVENHA SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL.
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12/02/2014 17:38
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE
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12/02/2014 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2926/2013-D.O DO DETRAN/MA.
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10/12/2013 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 235, DO DIA 03/12/2013, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 04/12/2013
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06/12/2013 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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04/12/2013 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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04/12/2013 09:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 1719/2013.
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02/12/2013 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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29/11/2013 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2013
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14/11/2013 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/11/2013 11:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1719/2013 ENC. À SECAM
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12/11/2013 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO REQTE. ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 86/86-V.
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05/11/2013 18:40
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1719/2013 AO DETRAN/MA
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30/10/2013 17:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/10/2013 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DO MPF DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO CAMINHONETE NISSAN FRONTIER 4X2 XE 2007/2007, DIESEL, COR PRETA, PLACAS NHI 4629, CHASSIS 94DCEGD227J908426; DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71/72 PARA: DETERMINAR O ARR
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22/10/2013 11:05
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ.
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22/10/2013 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICADO O COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DO REQTE JOSE CARLOS O QUAL VEM REQUERER SEJA DESCONSIDERADO O SEU PEDIDO DEE FLS. 82/83.
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21/10/2013 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O REQUERENTE, JOSÉ CARLOS GARCIA, REQUER A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO.
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18/10/2013 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECRETARIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS / EXPEDIENTES. APÓS, CONCLUSOS.
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20/09/2013 18:53
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JORGE FERRAZ
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20/09/2013 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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20/09/2013 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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13/09/2013 12:22
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO (OBS: JUNTAMENTE COM O PROC. . 2009.7328-3)
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28/08/2013 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/08/2013 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF JUNTAMENTE COM OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR N. 2009.7328-3.
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28/08/2013 13:40
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR MÁRCIO MUNIZ
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28/08/2013 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DO REQTE. JOSÉ CARLOS RIBEIRO.
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27/08/2013 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VOLTEM OS AUTOS À SECRETARIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS
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24/07/2013 17:30
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR MARCIO MUNIZ
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26/06/2013 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSE CARLOS GARCIA RIBEIRO (DR. ARLINDO BARBOSA).
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26/06/2013 09:39
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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27/01/2011 14:54
BAIXA ARQUIVADOS
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24/01/2011 10:42
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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30/11/2010 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 NR. 228, DO DIA 29/11/2010, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 30/11/2010
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26/11/2010 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/11/2010
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23/11/2010 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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17/11/2010 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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16/11/2010 16:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO O ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O BEM FOI DEVOLVIDO AO REQUERENTE, SOB O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO
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08/11/2010 11:22
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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31/08/2010 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIFICADA A JUNTADA DE COPIAS DE DECISÃO E AUTO DE DEPOSITO AO IPL N. 2009.1841-7.
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31/08/2010 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 212/2010-UDRP/DRCOR/SR/DPF/MA - ENCAMINHANDO COPIA DE AUTO DE DEPOSITO.
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13/08/2010 14:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 1127/2010.
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26/07/2010 16:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 1127/2010 ENC. À SECAM
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06/07/2010 14:07
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1127/2010 - P/ SR/DPF/MA
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22/03/2010 15:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/DPF/MA
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17/03/2010 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE A INFORMACAO A SR/DPF/MA ACERCA DA RESTITUICAO DO VEICULO. INSTRUA-SE COM COPIA DA CERTIDAO DE FL. 39. COM A RESPOSTA, CONCLUSOS.
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15/03/2010 13:20
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
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11/03/2010 09:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE RESTITUICAO
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18/01/2010 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 1574/2009.
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18/01/2010 16:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 2649/2009.
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14/01/2010 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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12/01/2010 09:50
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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18/12/2009 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIÊNCIA.
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18/12/2009 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PELA SECRETARIA O DR. RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS..
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18/12/2009 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/12/2009 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1574/2009
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18/12/2009 09:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 2649/2009 ENC. À SECAM
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17/12/2009 19:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 1574/2009 - P/ JOSÉ CARLOS GARCIA RIBEIRO
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17/12/2009 19:18
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 2649/2009 - P/ SR/DPF/MA
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17/12/2009 19:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO NISSAN FRONTIER, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS E COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO EM NOME DE JOSE CARLOS GARCIA RIBEIRO
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16/12/2009 16:18
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSE MAGNO
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16/12/2009 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELO DEFERIMENTO.
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14/12/2009 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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09/12/2009 11:34
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
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09/12/2009 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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07/12/2009 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF / APÓS, CONCLUSOS
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04/12/2009 10:23
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
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02/12/2009 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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02/12/2009 10:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/12/2009 10:10
INICIAL AUTUADA
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01/12/2009 17:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2009
Ultima Atualização
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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