12/05/2022 10:08

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 10:08

Juntada de Certidão
22/03/2022 02:42

Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 17:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/03/2022 05:02

Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 11:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 23:17

Expedição de Mandado.
15/02/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:53

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:04

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 04:03

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004997-25.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSIEL BATISTA DA COSTA Advogado do(a) REU: EDIVALDO DA SILVA CUNHA - PI6319 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, aduzida na denúncia, para ABSOLVER JOSIEL BATISTA DA COSTA, da imputação de prática do crime previsto no art. 1º, VII do Decreto-Lei 201/67.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da SJPI
12/02/2022 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2022 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 15:43

Julgado improcedente o pedido
04/02/2022 11:00

Conclusos para julgamento
23/01/2022 02:34

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 21/01/2022 23:59.
12/01/2022 23:06

Juntada de alegações/razões finais
16/11/2021 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2021 01:20

Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 20/08/2021 23:59.
28/07/2021 21:26

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0004997-25.2019.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSIEL BATISTA DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIEL BATISTA DA COSTA EDIVALDO DA SILVA CUNHA - (OAB: PI6319) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.toString().toUpperCase()}, #{dataAtual}. ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session (assinado eletronicamente)
19/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 17:33

Juntada de Certidão de processo migrado
19/07/2021 17:32

Juntada de documentos diversos
19/07/2021 17:30

Juntada de volume
19/07/2021 17:28

Juntada de documentos diversos
14/07/2021 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2021 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2021 11:19

Conclusos para despacho
13/06/2021 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2020 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES
23/01/2020 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/12/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2019 07:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2019 07:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2019 13:59

Conclusos para despacho
10/12/2019 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/12/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2019 10:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
20/11/2019 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
12/11/2019 07:42

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
11/11/2019 14:37

REMESSA ORDENADA: MPF
11/11/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2019 10:10

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 2 VOLUMES
14/10/2019 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2019 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/10/2019 12:59

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
24/09/2019 18:02

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
24/09/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2019 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2019 11:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
27/08/2019 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/08/2019 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 07:45

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
21/08/2019 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/08/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2019 16:46

INTERROGATORIO DESIGNADO
19/08/2019 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2019 15:32

Conclusos para despacho
14/08/2019 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/2019 21:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2019 21:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/07/2019 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/06/2019 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/06/2019 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/06/2019 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
03/06/2019 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
28/05/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
10/05/2019 13:07

REMESSA ORDENADA: MPF
10/05/2019 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2019 07:36

Conclusos para decisão
03/05/2019 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019 08:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
08/04/2019 07:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/04/2019 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2019 15:43

Conclusos para despacho
19/03/2019 14:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/03/2019 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
07/03/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2019 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2019 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2019 18:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2019 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 13:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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