TRF1 - 0007670-43.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADERVAL ALFAIA LACERDA

CPF *42.***.*96-04

JOSIEL LIMA E SILVA

CPF *09.***.*63-87

Advogados

RUBEN BEMERGUY

OAB: 192/AP

CPF *37.***.*47-91

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

OAB: 245/AP

CPF *25.***.*66-72

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 633/AP

CPF *68.***.*33-72

CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO

OAB: 2287/AP

CPF *20.***.*86-91

RONALDO DE CASTRO TEXEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 20:02

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 13:56

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 19/07/2022 20:25

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 15/07/2022 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:09

    Juntada de recurso em sentido estrito

  • 04/03/2022 04:58

    Decorrido prazo de JOSIEL LIMA E SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 08:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 08:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/02/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 22:36

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 17:17

    Juntada de apelação

  • 03/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de ADERVAL ALFAIA LACERDA em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 22:25

    Juntada de apelação

  • 26/07/2021 01:12

    Publicado Intimação em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007670-43.2017.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADERVAL ALFAIA LACERDA e outros Advogado do(a) REU: RONALDO DE CASTRO TEXEIRA - AP283 Advogados do(a) REU: CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO - AP2287, JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, RUBEN BEMERGUY - AP192 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: (...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) condenar ADERVAL ALFAIA LACERDA, pela prática do crime previsto no art. 333 do Código Penal, com fundamento no art.155, do Código de Processo Penal; e b) condenar JOSIEL LIMA E SILVA, pela prática do crime previsto no art. 317 do Código Penal, com fundamento no art. 155, do Código de Processo Penal. (...)

  • 22/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 20:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 20:22

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2021 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2021 14:13

    Juntada de Vistos em correição

  • 17/12/2020 14:33

    Juntada de parecer

  • 16/12/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 11:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2020 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/01/2020 15:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2019 15:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/10/2019 15:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/10/2019 15:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/10/2019 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 11:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/09/2019 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2019 11:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ADERVAL ALFAIA LACERDA

  • 02/04/2019 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2019 17:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSIEL LIMA E SILVA

  • 18/02/2019 12:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 15/02/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2019 18:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/02/2019 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2019 18:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/01/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 25/2019

  • 31/01/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº24\2019

  • 23/01/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/01/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2019 09:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2019 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2019 19:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSIEL LIMA E SILVA

  • 17/07/2018 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/07/2018 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/07/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FL. 925 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 111/2018 EM 20/06/2018.

  • 19/06/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 925

  • 18/06/2018 09:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/06/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/06/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2018 14:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/05/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 214, 220, 296, 297, 298, 301. 302 E 303/2018

  • 28/05/2018 14:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS Nº 142 E 143/2018

  • 28/05/2018 10:44

    OFICIO EXPEDIDO - DPF

  • 28/05/2018 10:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOÃO BASTOS, HEITOR, ANTÔNIO, BENEDITO, IZAMARA LUCIENE E ELEN

  • 28/05/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOAO PAULO BASTOS

  • 22/05/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 22/05/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ LIMA E ADERVAL ALFAIA

  • 15/05/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2018 10:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/05/2018 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 17:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 928/2017 (18657)

  • 30/01/2018 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2018 17:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO (18440)

  • 23/01/2018 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSIEL LIMA E SILVA

  • 12/01/2018 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO FARIAS PANTOJA

  • 19/12/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO (18291)

  • 19/12/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS ADVOGADO SEM PEÇA

  • 15/12/2017 18:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DRA. CARMEN CRISTINA FONSECA OAB/AP 2287

  • 07/12/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 01/12/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 16:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ADERVAL ALFAIA LACERDA (17864)

  • 28/11/2017 16:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/11/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Acusado: Aderval

  • 09/11/2017 12:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC

  • 09/11/2017 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JOSIEL LIMA, ADERVAL ALFAIA

  • 26/10/2017 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusados: Aderval e Josiel

  • 20/10/2017 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2017 18:45

    CitaçãoORDENADA

  • 20/10/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SECLA

  • 20/10/2017 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2017 16:05

    INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2017 12:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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