TRF1 - 0007696-87.2013.4.01.4100

11/10/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022 17:58

Juntada de embargos de declaração

13/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 16:23

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e provido

13/09/2022 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022 11:49

Juntada de Certidão de julgamento

08/09/2022 11:03

Juntada de procuração/habilitação

05/08/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022 00:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022 09:32

Conclusos para julgamento

30/04/2022 01:48

Decorrido prazo de JOAO CRUZ BELEZA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

24/03/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO

23/03/2022 17:37

Proferida decisão interlocutória

12/02/2022 08:01

Decorrido prazo de JOAO CRUZ BELEZA em 11/02/2022 23:59.

29/11/2021 18:57

Juntada de petição intercorrente

15/11/2021 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO

15/11/2021 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

15/11/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021 08:23

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

29/07/2021 01:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2021 09:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

15/07/2021 11:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021

15/07/2021 00:00

Intimação

13/07/2021 16:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

23/06/2021 16:12

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

08/02/2021 10:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

30/01/2021 12:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

29/01/2021 09:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 16 EM 28.01.2021

11/12/2020 14:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

10/12/2020 14:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO PARA READEQUAÇÃO

10/12/2020 14:36

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - PARA READEQUAÇÃO

08/07/2016 13:39

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF

08/07/2016 13:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA

29/06/2016 12:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DESPACHO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N°118 28.06.2016

16/06/2016 09:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

23/05/2016 12:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAR DESPACHO

04/04/2016 11:34

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO

11/02/2016 13:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO

29/09/2015 12:13

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA - PROCESSO COM DECISÃO DE SOBRESTAMENTO

09/09/2015 10:06

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA SETEMBRO/2015

08/01/2015 08:34

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

13/11/2014 04:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014 09:37

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

31/10/2014 09:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA

28/10/2014 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 208 EM 28.10.2014

24/10/2014 09:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

14/10/2014 12:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO

06/10/2014 08:51

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

16/09/2014 16:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 178 EM 16.09.2014

12/09/2014 13:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/09/2014 09:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO AUTOR PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

28/08/2014 05:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2014 08:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA

15/08/2014 08:08

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

14/08/2014 10:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 155 EM 14.08.2014

07/08/2014 15:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

01/08/2014 14:40

OFICIO: EXPEDIDO - PARA A DIREF PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA

01/08/2014 14:40

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

16/07/2014 09:01

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - INCLUSO EM PAUTA

28/04/2014 11:31

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

24/04/2014 10:24

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