03/03/2022 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/03/2022 19:53

Juntada de Informação
03/03/2022 19:53

Juntada de Certidão
26/02/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2022 23:59.
07/12/2021 17:13

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:21

Juntada de contrarrazões
27/11/2021 10:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.
12/11/2021 18:16

Juntada de apelação
05/11/2021 08:10

Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 04/11/2021 23:59.
23/10/2021 00:34

Decorrido prazo de ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA em 22/10/2021 23:59.
20/10/2021 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 18:14

Juntada de apelação
30/09/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 01:13

Publicado Intimação polo ativo em 30/09/2021.
30/09/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Diretor Secret. : DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM SENTENÇA PROCESSO 1005735-66.2018.4.01.3600 – PJe - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS REU: ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, DARIO TAVARES DOS SANTOS, WALLACE CESAR CUNHA, ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA Advogado da parte autora/impetrante: O Exmº Sr.

Juiz exarou: Sentença ID 741348016 "(...) conheço dos embargos de declaração opostos, posto que tempestivos e, no mérito, provejo-os parcialmente, para que a presente sentença passe a integrar a sentença embargada, a qual fica mantida em seus ulteriores termos."
28/09/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:10

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/09/2021 12:25

Conclusos para julgamento
10/09/2021 10:03

Juntada de parecer
31/08/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 09:52

Decorrido prazo de WALLACE CESAR CUNHA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 09:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 09:49

Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 04:16

Decorrido prazo de DARIO TAVARES DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:49

Decorrido prazo de DARIO TAVARES DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:08

Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:07

Decorrido prazo de WALLACE CESAR CUNHA em 24/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:46

Decorrido prazo de ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA em 19/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:22

Decorrido prazo de ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 05:57

Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.
13/08/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 18:08

Juntada de parecer
11/08/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1005735-66.2018.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS REU: ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, DARIO TAVARES DOS SANTOS, WALLACE CESAR CUNHA, ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca dos embargos de declaração interpostos nos autos do processo acima mencionado.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 10 de agosto de 2021. assinado digitalmente Servidor(a) - 2ª Vara Federal da SJMT
10/08/2021 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 18:23

Juntada de embargos de declaração
26/07/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 03:49

Publicado Intimação polo passivo em 23/07/2021.
23/07/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Diretor Secret. : DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM SENTENÇA PROCESSO 1005735-66.2018.4.01.3600 – PJe - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS REU: ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO, DARIO TAVARES DOS SANTOS, WALLACE CESAR CUNHA, ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA Advogado da parte ré: Advogado do(a) REU: RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900 O Exmº Sr.

Juiz exarou: Sentença ID 555500876: "(...) Dispositivo - Pelo exposto, confirmo a liminar e julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que declaro ilícita a atuação da ré Associação Mútua dos Proprietários de Veículos Automotores do Estado de Mato Grosso no mercado de seguros, a qual fica proibida, permanentemente, de realizar a oferta e/ou comercializar qualquer modalidade contratual de seguro em todo o território nacional, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada evento que importe em inobservância da presente sentença, a ser recolhida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Julgo improcedentes os pedidos de decretação de indisponibilidade de bens, de desconstituição da personalidade jurídica da associação e de condenação ao pagamento de indenização por violação aos direitos difusos dos consumidores.

Indefiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal na petição de Id. 385095866.

Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a parte ré suportará o pagamento das custas processuais e, também, dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, visto que foi atribuído à causa valor muito baixo (R$ 1.000,00).

Ademais, por ter a causa apresentado média complexidade, a quantia ora fixada mostra-se proporcional ao trabalho realizado pelos procuradores da parte autora.

Sentença sujeita a reexame necessário, por aplicação analógica do art. 19 da Lei nº 4.717, de 1965 (EREsp 1220667/MG, Rel.

Ministro HERMANN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, Dje 30/06/2017).

Encaminhe-se cópia desta sentença ao relator do agravo de instrumento nº 1010444-46.2019.4.01.0000.

Transitada em julgado e não sendo requerido o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos."
21/07/2021 18:31

Expedição de Comunicação entre instâncias.
21/07/2021 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 10:06

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2020 20:13

Conclusos para julgamento
18/12/2020 08:59

Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:59

Decorrido prazo de WALLACE CESAR CUNHA em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 08:59

Decorrido prazo de DARIO TAVARES DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.
24/11/2020 14:26

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 10:52

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:25

Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:25

Decorrido prazo de DARIO TAVARES DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:25

Decorrido prazo de WALLACE CESAR CUNHA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 11:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 20:04

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 19:12

Juntada de Certidão
02/10/2020 17:17

Juntada de Certidão
02/10/2020 17:00

Outras Decisões
23/09/2020 20:41

Conclusos para decisão
23/09/2020 15:42

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
16/09/2020 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 21:05

Juntada de manifestação
03/09/2020 18:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
01/09/2020 16:09

Juntada de Parecer
27/08/2020 17:48

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 12:32

Outras Decisões
25/06/2020 17:11

Conclusos para decisão
21/06/2020 12:10

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
28/05/2020 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2020 22:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 20/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 11:50

Juntada de petição intercorrente
05/03/2020 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 13:04

Decorrido prazo de WALLACE CESAR CUNHA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 13:04

Decorrido prazo de DARIO TAVARES DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 13:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.
30/12/2019 17:31

Juntada de petição intercorrente
12/12/2019 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2019 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 18:02

Conclusos para despacho
04/12/2019 15:13

Juntada de Petição intercorrente
18/11/2019 17:29

Juntada de petição intercorrente
11/11/2019 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2019 01:54

Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 14/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 19:50

Juntada de petição intercorrente
27/09/2019 16:37

Juntada de petição intercorrente
19/09/2019 18:44

Juntada de Parecer
11/09/2019 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2019 19:32

Outras Decisões
04/09/2019 18:42

Conclusos para decisão
26/07/2019 17:58

Juntada de procuração/habilitação
06/07/2019 15:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUTUA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 15:38

Juntada de contestação
02/07/2019 11:30

Juntada de diligência
02/07/2019 11:30

Mandado devolvido sem cumprimento
24/06/2019 10:14

Juntada de Petição intercorrente
19/06/2019 17:56

Juntada de manifestação
18/06/2019 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2019 19:24

Juntada de Certidão
14/06/2019 17:15

Outras Decisões
12/06/2019 17:32

Juntada de petição intercorrente
28/05/2019 19:08

Conclusos para decisão
28/05/2019 12:25

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
26/04/2019 16:02

Juntada de diligência
26/04/2019 16:02

Mandado devolvido cumprido
08/04/2019 17:14

Juntada de petição intercorrente
03/04/2019 20:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 01/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/04/2019 16:08

Expedição de Mandado.
21/03/2019 11:25

Juntada de diligência
21/03/2019 11:25

Mandado devolvido sem cumprimento
20/03/2019 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/03/2019 15:21

Juntada de Petição intercorrente
18/03/2019 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/03/2019 20:31

Expedição de Mandado.
14/03/2019 20:22

Expedição de Mandado.
14/03/2019 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2019 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2019 17:48

Outras Decisões
19/02/2019 16:38

Conclusos para decisão
15/02/2019 20:37

Juntada de petição intercorrente
15/02/2019 20:35

Juntada de embargos de declaração
31/01/2019 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2019 20:13

Juntada de Petição intercorrente
18/01/2019 10:37

Juntada de diligência
18/01/2019 10:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido
18/01/2019 10:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido
18/01/2019 10:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido
18/01/2019 10:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido
16/01/2019 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/01/2019 17:14

Expedição de Mandado.
14/01/2019 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2019 16:02

Concedida em parte a Medida Liminar
08/01/2019 14:55

Conclusos para decisão
07/01/2019 16:51

Concedida em parte a Medida Liminar
03/12/2018 14:14

Conclusos para decisão
30/11/2018 19:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT
30/11/2018 19:30

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2018 18:18

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2018 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00