TRF1 - 0001567-52.2016.4.01.4103
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0001567-52.2016.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente exequente requereu a prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
15/09/2021 02:15
Decorrido prazo de CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.
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13/08/2021 22:10
Arquivado Provisoramente
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13/08/2021 22:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 16:54
Juntada de manifestação
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30/07/2021 01:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
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30/07/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
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29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001567-52.2016.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/07/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 11:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/07/2021 11:03
Juntada de capa
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12/05/2021 11:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/03/2019 14:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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19/03/2019 14:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/03/2018 11:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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23/03/2018 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/03/2018 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2018 10:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/02/2018 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/02/2018 15:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/02/2018 10:25
Conclusos para decisão
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21/08/2017 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/08/2017 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2017 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/07/2017 09:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/07/2017 09:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/06/2017 11:02
Conclusos para despacho
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16/05/2017 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/05/2017 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/04/2017 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/04/2017 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/12/2016 13:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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09/12/2016 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/12/2016 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/11/2016 12:14
DILIGENCIA CUMPRIDA
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25/11/2016 12:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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11/11/2016 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/11/2016 15:49
Conclusos para decisão
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24/08/2016 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2016 09:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/08/2016 09:12
INICIAL AUTUADA
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22/08/2016 15:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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