TRF1 - 0000380-62.2017.4.01.0000

13/06/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025

22/05/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025 19:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

08/05/2025 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/05/2025 17:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2025 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/05/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

07/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025 21:50

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO