07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) movida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

PROCESSO: 0024168-45.2017.4.01.3900 EXECUTADO: RAIMUNDA NONATA BARBOSA CUNHA CNPJ/CPF: *57.***.*66-15 VALOR DO DÉBITO: R$3.322,94 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20082719152117000000311407058 Volume Volume 20083123550190600000314384045 00241684520174013900_V001_001 Volume 20083123550248600000314384047 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20083123552728900000314384049 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090111342713400000314745576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090111342857100000314745577 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090313564092400000317608031 PESQUISA NA BASE DA RECEITA FEDERAL Documento Comprobatório 20090313564125400000317608051 Citação Citação 21072216141809700000640176635 Certidão Certidão 21112309162656200000819190267 Ato ordinatório Ato ordinatório 21112309172108900000819190273 Intimação Intimação 21072216141809700000640176635 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120913494164700000845383273 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120913494172000000845383274 Decisão Decisão 22050513380329300001049003934 Consulta Consulta 22051720162539900001075855440 SISBAJUD - POSITIVO PARCIAL - JÁ TRANSFERIDO CONTA JUDICIAL - RAIMUNDA NONATA Consulta 22051720162549800001075855442 RENAJUD - NEGATIVO - RAIMUNDA NONATA Consulta 22051720162558000001075855443 Consulta Consulta 22060219190859400001110286442 SISBAJUD - ENDEREÇO - RAIMUNDA NONATA BARBOSA Consulta 22060219190870900001110286443 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22060810123291000001121752448 SERASAJUD Certidão 22061409444038500001133642966 SERASAJUD Comunicações 22061409451798200001133642969 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22073015311047100001233856938 BELÉM, 6 de setembro de 2022.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor
06/09/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2022 15:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/07/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 09:45

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:12

Expedição de Mandado.
02/06/2022 19:19

Juntada de consulta
17/05/2022 20:16

Juntada de consulta
05/05/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 23:03

Conclusos para decisão
09/12/2021 13:49

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 09:17

Juntada de ato ordinatório
23/11/2021 09:16

Juntada de Certidão
16/09/2021 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA BARBOSA CUNHA em 15/09/2021 23:59.
26/07/2021 08:04

Publicado Citação em 26/07/2021.
24/07/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
23/07/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 0024168-45.2017.4.01.3900 EXECUTADO: RAIMUNDA NONATA BARBOSA CUNHA CNPJ/CPF: *57.***.*66-15 VALOR DO DÉBITO: R$3.322,94 em valores de 15/08/2017 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, BELEM - PA - CEP: 66055-210 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20082719152117000000311407058 Volume Volume 20083123550190600000314384045 00241684520174013900_V001_001 Volume 20083123550248600000314384047 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20083123552728900000314384049 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090111342713400000314745576 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20090111342857100000314745577 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090313564092400000317608031 PESQUISA NA BASE DA RECEITA FEDERAL Documento Comprobatório 20090313564125400000317608051 BELÉM, 22 de julho de 2021.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor
22/07/2021 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2020 12:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA BARBOSA CUNHA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
03/09/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 13:56

Juntada de petição intercorrente
01/09/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 23:55

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2020 23:55

Juntada de volume
27/08/2020 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/06/2020 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2020 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2020 14:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/06/2020 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/04/2020 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA POR MEIO DO MALOTE DIGITAL
17/01/2020 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
17/01/2020 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2019 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2019 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/11/2019 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL
07/03/2019 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
07/03/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2019 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF
18/01/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2018 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5093
22/10/2018 11:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2018 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2018 15:52

Conclusos para despacho
27/08/2018 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF
25/06/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2018 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2018 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/06/2018 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/12/2017 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
06/12/2017 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5982
23/10/2017 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/10/2017 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2017 15:20

Conclusos para despacho
29/09/2017 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2017 10:40

INICIAL AUTUADA
26/09/2017 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012805-87.2010.4.01.4100

Filomena Pereira dos Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012805-87.2010.4.01.4100

Filomena Pereira dos Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1047553-45.2020.4.01.3400

Joao Silverio de Carvalho Neto

Juarez Martinho Quadros do Nascimento

Advogado: Joao Silverio de Carvalho Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2020 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0012804-05.2010.4.01.4100

Fidelcina Orneles de Almeida

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012804-05.2010.4.01.4100

Fidelcina Orneles de Almeida

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Raul Ribeiro da Fonseca Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2010 00:00

Exibir Processo