24/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/09/2022 14:50

Expedição de Documento RPV.
05/09/2022 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2022 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2021 17:23

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
23/11/2021 23:22

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2021 09:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/07/2021 15:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
20/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Trata-se de requerimento executório de obrigações de pagar quantias certas em que, após a resolução das impugnações seguida de cálculos da SECAJ, o Exequente questionou apenas a base de cálculo dos honorários sucumbenciais.

A propósito, assiste razão ao Exequente.

O título executivo definiu os honorários de sucumbência como 10% sobre o montante condenatório, enquanto que a SECAJ considerou os honorários sobre apenas a diferença do crédito após o abatimento com a quantia já depositada pela CEF.

Ainda que a parte exequente tenha inobservado o art. 534 do CPC ao não indicar qual seria o montante correto, constato dos cálculos da Contadoria Judicial que o montante condenatório, na database de janeiro de 2020, abrangia R$ 10.879,33, a título de seguro-desemprego, e R$ 7.789,33, a título de dano moral, de maneira que os 10% sobre essa base de cálculo de R$ 18.662,66 corresponde a R$ 1.866,26, como honorários de sucumbência.

Diante do exposto, conforme art. 535 do CPC, intime-se a União para impugnar a execução em 30 dias, considerando, sob a data-base de janeiro de 2020, o crédito principal de R$ 5.332,18 e os honorários sucumbenciais de R$ 1.866,26.

Nada sendo impugnado no prazo, expeçam-se as RPVs.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 dias.

Intimem-se. (...)
19/07/2021 15:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
31/05/2021 08:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
28/05/2021 08:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/02/2021 12:57

CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/05/2020 11:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM 15/2020
19/05/2020 11:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICACAO ENVIADA - BOLETIM 15/2020
19/03/2020 15:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
31/01/2020 12:01

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
31/01/2020 12:01

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
29/01/2020 15:14

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
29/01/2020 15:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/01/2020 13:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/01/2020 13:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/11/2019 09:57

DEPOSITO: ORDENADO/AUTORIZADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO ATÉ 27/11/2019
13/11/2019 09:57

CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONÔMICA - PAB JUSTIÇA FEDERAL
11/11/2019 10:26

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONÔMICA - PAB JUSTIÇA FEDERAL
24/09/2019 09:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM 69/2019.
23/09/2019 16:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICACAO ENVIADA BOLETIM 69/2019.
16/09/2019 11:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/09/2019 11:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/08/2019 15:06

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2019 17:33

CONCLUSOS: PARA DECISAO
16/07/2019 07:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019 10:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 11:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 16:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AM - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO AMAZONAS
21/06/2019 18:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
21/06/2019 18:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: EQUÍVOCO DE REMESSA
19/06/2019 17:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019 15:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MANAUS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MANAUS
17/05/2019 15:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MANAUS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MANAUS
16/05/2019 10:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/05/2019 17:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/05/2019 11:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019 09:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 17:44

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
16/12/2015 10:53

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - AUTOS REMETIDOS PARA A TR
14/12/2015 12:20

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
10/12/2015 16:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
08/12/2015 10:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2015 10:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO 01/12/2015 NO BOLETIM N.39-2015
27/11/2015 14:12

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - BOLETIM N.39-2015
26/11/2015 17:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015 15:30

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/11/2015 15:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MANAUS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MANAUS
25/11/2015 15:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/11/2015 12:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2015 09:03

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
20/10/2015 12:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2015 12:52

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2015 13:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MANAUS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MANAUS
08/10/2015 13:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AM - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS
06/10/2015 13:40

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/09/2015 16:02

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/09/2015 16:02

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
31/08/2015 14:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2015 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2015 07:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2015 10:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA/ADVOGADO INTIMADA(O) DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
14/08/2015 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MANAUS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MANAUS
14/08/2015 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AM - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS
14/08/2015 14:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/08/2015 13:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/08/2015 13:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2015 13:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/07/2015 13:05

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
07/07/2015 11:19

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO
07/05/2015 19:26

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2015 11:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AUTOR INTIMADO
27/04/2015 15:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
23/04/2015 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/MANAUS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MANAUS
23/04/2015 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AM - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS
16/04/2015 10:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DANO MORAL
16/04/2015 10:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/02/2015 06:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2015 06:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2015 17:10

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/AM - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DO AMAZONAS
02/02/2015 17:09

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/MANAUS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MANAUS
02/02/2015 17:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/01/2015 10:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/01/2015 09:08

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/01/2015 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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