TRF1 - 0000038-77.2015.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CASSIMIRO DA SILVA

CPF *64.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000038-77.2015.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO CASSIMIRO DA SILVA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 28/09/2021 09:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/09/2021 06:02

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOAO CASSIMIRO DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 19:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/08/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 18:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 07:52

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000038-77.2015.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CASSIMIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CASSIMIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BALSAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 09:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2021 09:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2021 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2021 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2017 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2017 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2016 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2016 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2016 12:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/12/2016 12:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/12/2016 12:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/12/2016 12:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2016 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2016 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2016 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/09/2016 10:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/08/2016 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2016 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2016 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2016 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 15:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 19/02/2016 15:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 01/02/2016 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/02/2016 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/12/2015 16:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2015 16:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2015 14:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/12/2015 14:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/10/2015 16:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/10/2015 16:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/05/2015 15:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/05/2015 15:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/05/2015 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA CITAÇÃO INICIAL

  • 11/05/2015 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA CITAÇÃO INICIAL

  • 28/04/2015 09:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 09:35

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2015 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 13:54

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/03/2015 13:54

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 11/02/2015 15:04

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - incompetência territorial

  • 11/02/2015 15:04

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - incompetência territorial

  • 11/02/2015 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 10:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2015 10:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2015 10:20

    INICIAL AUTUADA

  • 23/01/2015 10:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2015 16:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

  • 12/01/2015 16:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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