20/01/2022 06:32

Arquivado Definitivamente
20/01/2022 06:31

Juntada de Certidão
31/07/2021 01:38

Decorrido prazo de EVALDO CORNACINI em 30/07/2021 23:59.
28/07/2021 17:26

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 03:51

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000921-39.2019.4.01.3100 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: EVALDO CORNACINI Advogados do(a) REQUERENTE: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES - AP1993, JERFERSON SANTANA DA SILVA - MT19102/O REQUERIDO: JUSTICA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por EVALDO CORNACINI, o qual, em resumo, requer a devolução do notebook supostamente apreendido em sua residência, localizada na Fazenda Água Sumida, zona rural de Mirassol D'Oeste-MT, aduzindo, em síntese, que tal bem não possui relação com os fatos investigados no bojo do Processo Cautelar n° 6340-74.2018.4.01.3100.

Por sua vez, o Ministério Público Federal pugnou pela improcedência do pedido formulado pelo requerente até que a autoridade policial presidente do IPL se manifestasse sobre se o bem reclamado ainda interessa ao processo ou eventuais investigações decorrentes do requerido caderno apuratório.

A defesa do requerente foi intimado, por publicação (duas vezes), para individualizar, com todas suas características, o bem que pretendia a devolução, inclusive referenciando o auto de apreensão respectivo, deixando transcorrer in albis o prazo sem manifestação.

Assim, diante do desinteresse processual da defesa e não atender o chamado deste Juízo, notadamente para a prática de ato de seu interesse, não resta outra alternativa a não se determinar o arquivamento dos autos sem julgamento do mérito em face da inércia defensiva".
21/07/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 13:24

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 13:24

Proferida decisão interlocutória
15/06/2021 10:30

Conclusos para decisão
09/06/2021 16:03

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
07/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:14

Decorrido prazo de EVALDO CORNACINI em 18/02/2021 23:59.
02/03/2021 16:29

Publicado Intimação polo ativo em 08/02/2021.
02/03/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
04/02/2021 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2020 12:09

Decorrido prazo de EVALDO CORNACINI em 07/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 15:43

Conclusos para decisão
15/07/2020 03:00

Decorrido prazo de EVALDO CORNACINI em 13/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 10:12

Juntada de Certidão
11/07/2020 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 20:54

Juntada de Parecer
09/07/2020 15:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/07/2020 15:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/07/2020 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:02

Conclusos para despacho
03/04/2020 15:02

Restituídos os autos à Secretaria
03/04/2020 15:02

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/01/2020 12:37

Juntada de Certidão de processo migrado
18/10/2019 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/10/2019 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/10/2019 10:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/10/2019 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/05/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
21/05/2019 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2019 14:10

REMESSA ORDENADA: MPF
07/05/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2019 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2019 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2019 15:23

INICIAL AUTUADA
06/05/2019 15:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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