24/10/2021 13:01

Arquivado Definitivamente
24/10/2021 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/10/2021 12:25

Juntada de Documento RPV
24/10/2021 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/10/2021 12:24

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:29

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 11:46

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:57

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 22:43

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
17/08/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 0020621-26.2019.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELITO MARQUIS DOS PRAZERES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 13 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
13/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/07/2021 17:01

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
19/07/2021 16:56

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
15/07/2021 18:30

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - ,
15/07/2021 18:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2021 00:00

Intimação

Indefiro a petição da parte autora registrada em 22/04/2021, haja vista que é dever da Contadoria do Juízo elaborar os cálculos no regramento dos Juizados Especiais Federais, em virtude do princípio da celeridade e da informalidade, bem como por reger relação entre pessoas privadas e entes públicos.

Considerando ainda que a sentença deveria sair líquida, com cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, mas por questões de celeridade processual é prolatada apenas com os parâmetros no julgado.

Ressalte-se que a execução invertida, como proposta pela parte autora, poderá ensejar em prática de ato processual por parte do réu (impugnação aos cálculos apresentados), que implicará na necessidade de envio dos autos à Contadoria, para confirmação de qual conta está correta, podendo ainda elaborar terceira conta, a ser impugnada posteriormente pelas partes, o que retardará a prestação jurisdicional, sendo, portanto, incompatível com a celeridade do juizado.

Ademais, no âmbito dos Juizados Especiais a fase de cumprimento da sentença se inicia ex oficio, não se aplicando o regramento de cumprimento de sentença previsto no Código de Processo Civil, que rege relação entre privados, em que a parte autora é quem apresenta os cálculos para o réu impugnar ou não.

Nessa senda, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de conta de liquidação.

Após, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, inclusive sobre o interesse do exequente em renunciar a eventual valor excedente ao teto, sob pena de expedição de precatório.

Sem impugnação ou transcorrido in albis o prazo retro, tem-se por homologada a conta.

Após, expeça-se o competente requisitório e intime-se a parte sobre sua expedição e arquive-se.

I.
14/07/2021 17:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
14/07/2021 16:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/07/2021 10:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/05/2021 12:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/05/2021 12:55

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
11/01/2021 09:04

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
11/01/2021 08:59

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
27/11/2020 08:47

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
26/10/2020 09:33

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
23/10/2020 11:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2020 18:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
20/10/2020 18:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
09/10/2020 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
09/10/2020 14:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/09/2020 19:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2020 16:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/08/2020 14:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
26/08/2020 17:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/08/2020 17:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
24/08/2020 15:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
24/08/2020 10:54

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
07/08/2020 16:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/08/2020 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/08/2020 09:32

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
22/01/2020 14:43

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA
21/01/2020 10:46

CitaçãoORDENADA
17/01/2020 12:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
20/11/2019 11:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
20/11/2019 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/11/2019 15:56

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
20/09/2019 10:14

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
29/08/2019 16:44

CitaçãoORDENADA
29/08/2019 16:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/08/2019 17:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
31/07/2019 13:30

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
31/07/2019 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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