16/09/2021 15:55

Arquivado Definitivamente
16/09/2021 15:55

Juntada de Certidão
11/08/2021 00:22

Decorrido prazo de MADEREIRA S. B. LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA BALTAZAR em 10/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:05

Decorrido prazo de MADEREIRA S. B. LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA BALTAZAR em 06/08/2021 23:59.
30/07/2021 01:26

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 10:26

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003561-65.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO LIMA BALTAZAR, MADEREIRA S.

B.

LTDA - ME Advogado do(a) REU: CICERO RAPHAEL FERREIRA PALHARES - PI8748 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus ANTÔNIO LIMA BALTAZAR e MADEIREIRA S.

B.

LTDA, com fulcro no §5º do art.89 da Lei 9.099/95, em razão do cumprimento integral das condições impostas por ocasião da audiência em que determinada a suspensão condicional do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se, com as comunicações e cautelas de praxe.

Teresina, 27 de maio de 2021.

VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara/SJPI
28/07/2021 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 00:34

Decorrido prazo de MADEREIRA S. B. LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA BALTAZAR em 10/06/2021 23:59.
27/05/2021 15:25

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 15:25

Suspensão Condicional do Processo
24/05/2021 14:42

Conclusos para decisão
04/05/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
01/05/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:39

Juntada de Certidão de processo migrado
08/04/2021 12:36

Juntada de volume
26/03/2021 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2021 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2021 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2021 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
01/02/2021 13:33

REMESSA ORDENADA: MPF
01/02/2021 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2021 09:05

Conclusos para despacho
13/05/2019 11:11

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
09/01/2019 19:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
09/01/2019 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018 12:57

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
17/12/2018 15:33

REMESSA ORDENADA: MPF
17/12/2018 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2018 20:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2018 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2018 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2018 13:52

Conclusos para despacho
03/10/2018 19:44

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
02/10/2018 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2018 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF - COM VOLUME
25/09/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/09/2018 13:25

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
12/09/2018 17:44

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
10/09/2018 09:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/09/2018 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2018 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
28/08/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2018 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3289
23/08/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2018 16:48

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
17/08/2018 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2018 10:05

Conclusos para decisão
07/08/2018 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/07/2018 12:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/07/2018 12:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/07/2018 10:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2018 12:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/07/2018 12:09

OFICIO EXPEDIDO
20/06/2018 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/06/2018 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2018 14:10

Conclusos para despacho
04/05/2018 07:34

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
20/03/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME
15/03/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP
13/03/2018 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 809
12/03/2018 11:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/03/2018 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 15:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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