11/10/2022 03:27

Decorrido prazo de LUCIANA MARAO FELIX em 10/10/2022 23:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.
20/07/2022 11:56

Juntada de apelação
04/07/2022 09:38

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 09:38

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 22:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 22:21

Desentranhado o documento
28/06/2022 22:21

Cancelada a movimentação processual
27/06/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 15:59

Julgado improcedente o pedido
30/03/2022 09:01

Conclusos para julgamento
12/02/2022 01:57

Decorrido prazo de LUCIANA MARAO FELIX em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/02/2022 23:59.
23/01/2022 07:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
10/01/2022 17:39

Juntada de manifestação
10/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014851-46.2014.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REQUERIDO: LUCIANA MARAO FELIX Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA DE ASSUNCAO - MA691 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Trata-se de Ação de Improbidade com conclusão para decisão na fase de saneamento.

Nesses termos, considerando as alterações introduzidas na Lei n. 8.429/92 pela Lei n. 14.230/2021, quanto à configuração do ato de improbidade, e a necessidade de prosseguir-se nos termos dos §§9º -A e seguintes do art. 17, assim também, as disposições dos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação, em prazo sucessivo de 15 (dias) autores e réus.

Cumpra-se.
07/01/2022 15:28

Juntada de Certidão
07/01/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:12

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA MARAO FELIX em 01/09/2021 23:59.
30/07/2021 12:02

Juntada de manifestação
20/07/2021 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 09:45

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0014851-46.2014.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LUCIANA MARAO FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MARAO FELIX JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA DE ASSUNCAO - (OAB: MA691) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
17/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 09:25

Juntada de Certidão de processo migrado
17/07/2021 09:23

Juntada de volume
17/07/2021 09:21

Juntada de volume
03/07/2021 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2019 12:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/01/2019 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/11/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 26/11/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 27/11/2018.
21/11/2018 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/11/2018 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
26/10/2018 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2018 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2018 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF 1 VOLUME
18/07/2018 20:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 19/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 20/07/2018.
16/07/2018 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2018 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2018 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF
02/03/2018 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 09:20

Conclusos para decisão
27/11/2017 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUMES
11/10/2017 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 21/08/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 22/08/2017.
17/08/2017 19:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/06/2017 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2017 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2017 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF
20/04/2017 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2017 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2016 14:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/10/2016 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI N. 556/2016
14/09/2016 16:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2016 15:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 556/2016 PARA LUCIANA MARÃO FELIX
23/06/2016 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2016 10:30

Conclusos para decisão
30/03/2016 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/01/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. N. 909/15 - LUCIANA MARÃO FÉLIX.
27/01/2016 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF
16/11/2015 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/11/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 909/2015 P/ A REQUERIDA LUCIANA MARÃO FELIX
11/06/2015 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2015 15:21

Conclusos para despacho
22/05/2015 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2015 14:23

Conclusos para despacho
23/04/2015 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2015 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF
31/03/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista da certidão de fl. 59-verso.
31/03/2015 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2015 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE ARAIÓSES
28/01/2015 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2014 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/11/2014 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/10/2014 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, Prec. 187/14: Araioses - MA.
09/10/2014 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
06/10/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.
28/08/2014 12:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 187/2014 PARA A COMARCA DE ARAIOSES/MA
14/07/2014 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2014 14:07

Conclusos para despacho
10/04/2014 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2014 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2014 14:03

INICIAL AUTUADA
26/03/2014 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2014

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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