TRF1 - 1001140-98.2020.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2021 09:07
Arquivado Definitivamente
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30/09/2021 09:05
Juntada de Certidão
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27/07/2021 14:40
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2021 16:50
Juntada de manifestação
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20/07/2021 05:41
Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.
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20/07/2021 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1001140-98.2020.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: MARCINETE FERREIRA MOREIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por MARCINETE FERREIRA MOREIRA contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
17/07/2021 09:53
Processo devolvido à Secretaria
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17/07/2021 09:53
Juntada de Certidão
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17/07/2021 09:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/07/2021 09:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/07/2021 09:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/07/2021 09:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2021 18:11
Conclusos para julgamento
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16/07/2021 18:10
Juntada de Documento Precatório
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01/09/2020 17:19
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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28/06/2020 15:49
Juntada de Certidão.
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24/06/2020 09:52
Juntada de manifestação
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22/06/2020 15:58
Juntada de manifestação
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22/06/2020 13:12
Juntada de manifestação
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22/06/2020 12:48
Publicado Intimação polo ativo em 19/06/2020.
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22/06/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/06/2020 21:48
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2020 21:48
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2020 21:48
Expedição de Documento Precatório.
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19/06/2020 22:20
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/06/2020 22:20
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/06/2020 13:24
Juntada de manifestação
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17/06/2020 11:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 11:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 11:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 11:56
Expedição de Publicação e-DJF1.
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17/06/2020 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2020 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2020 16:57
Homologada a Transação
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04/06/2020 11:19
Conclusos para julgamento
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02/06/2020 11:50
Juntada de manifestação
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01/06/2020 17:16
Juntada de petição intercorrente
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03/04/2020 17:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/03/2020 10:11
Juntada de petição intercorrente
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29/02/2020 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2020 15:20
Conclusos para despacho
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07/02/2020 14:44
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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07/02/2020 14:44
Juntada de Informação de Prevenção.
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06/02/2020 17:37
Recebido pelo Distribuidor
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06/02/2020 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2020
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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