TRF1 - 1008154-70.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2021 09:29
Arquivado Definitivamente
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02/12/2021 09:29
Juntada de Certidão
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20/08/2021 10:00
Juntada de manifestação
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20/08/2021 01:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2021 23:59.
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23/07/2021 17:18
Juntada de manifestação
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20/07/2021 05:41
Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.
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20/07/2021 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1008154-70.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: CLEIDE MARIA DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por CLEIDE MARIA DIAS DE OLIVEIRA contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
17/07/2021 09:55
Processo devolvido à Secretaria
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17/07/2021 09:55
Juntada de Certidão
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17/07/2021 09:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/07/2021 09:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/07/2021 09:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/07/2021 09:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2021 17:52
Conclusos para julgamento
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16/07/2021 17:51
Juntada de Documento Precatório
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02/09/2020 15:43
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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28/06/2020 15:41
Juntada de Certidão.
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31/05/2020 18:26
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2020 08:21
Juntada de manifestação
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27/05/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 14:16
Expedição de Documento Precatório.
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18/05/2020 20:45
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/05/2020 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2020 20:00
Conclusos para despacho
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18/05/2020 19:59
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/03/2020 17:27
Juntada de manifestação
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16/03/2020 05:16
Publicado Intimação polo ativo em 16/03/2020.
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13/03/2020 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/03/2020 11:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
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12/03/2020 11:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
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12/03/2020 11:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
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12/03/2020 11:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
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12/03/2020 11:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/03/2020 11:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2020 14:36
Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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14/02/2020 14:10
Homologada a Transação
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06/02/2020 10:55
Conclusos para julgamento
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05/02/2020 15:39
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2020 17:15
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2019 12:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/12/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
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29/11/2019 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP
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29/11/2019 14:59
Juntada de Certidão
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19/11/2019 09:44
Juntada de manifestação
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14/11/2019 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/10/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2019 15:40
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2019 10:42
Conclusos para despacho
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10/10/2019 14:19
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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10/10/2019 14:19
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/10/2019 11:39
Recebido pelo Distribuidor
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10/10/2019 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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