TRF1 - 0001800-71.2014.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2022 04:28
Decorrido prazo de ALUCIANO ALVES DE ALMEIDA em 20/06/2022 23:59.
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15/06/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 09:22
Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2022 18:39
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2022 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 17:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
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24/03/2022 17:10
Juntada de Cálculos judiciais
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11/02/2022 20:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/02/2022 20:28
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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11/02/2022 14:34
Processo devolvido à Secretaria
-
11/02/2022 14:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/11/2021 09:47
Decorrido prazo de ALUCIANO ALVES DE ALMEIDA em 25/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 01:38
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 01:03
Decorrido prazo de ADOLFO BRESS PARABA em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 01:03
Decorrido prazo de TIRZO SUAREZ SOLIZ em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 01:03
Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO SUAREZ SOLIZ em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 01:03
Decorrido prazo de ELIAS SUAREZ SOLIZ em 18/11/2021 23:59.
-
18/10/2021 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
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18/10/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
-
18/10/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
-
18/10/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
-
18/10/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/10/2021.
-
16/10/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
16/10/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
16/10/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
16/10/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
16/10/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
-
15/10/2021 13:50
Juntada de petição intercorrente
-
15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0001800-71.2014.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CÁCERES, 14 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/10/2021 19:19
Conclusos para decisão
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14/10/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 19:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/10/2021 19:02
Juntada de volume
-
14/10/2021 19:00
Juntada de Certidão
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14/10/2021 18:57
Juntada de volume
-
07/10/2021 19:32
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
07/10/2021 19:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
07/10/2021 19:32
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
07/10/2021 19:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/10/2021 16:47
TRANSITO EM JULGADO EM
-
05/10/2021 16:47
RECEBIDOS DO TRF
-
23/09/2021 00:00
Intimação
RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal e deu parcial provimento às apelações dos réus, a fim de diminuir a pena aplicada ao delito de tráfico, nos termos do voto do Relator. -
22/07/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.
ARTS. 33, CAPUT, C/C 40, I, TODOS DA LEI 11.343/2006.
NULIDADES.
PAS DE NULLITE SANS GRIEF.
SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
DOSIMETRIA REFORMADA PARA REDUZIR AS PENAS.
ARTS. 59 E 68 CP E ART. 42 DA LEI 11.343/2006.
I - Autoria e materialidade dos crimes de tráfico internacional de entorpecentes e associação para o tráfico devidamente comprovadas em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista nos arts. 33, caput, c/c art. 40, I, todos da Lei 11.343/2006.
II - Autoria e materialidade dos crimes tipificados nos arts. 14 e 16 da Lei 10.826/03 devidamente comprovadas em todos os seus elementos.
III Ajuste nas penas aplicadas, para refletir as determinações dos arts. 59 e 68 do CP e 42 da Lei 11.343/06.
IV - A falta de assinatura da autoridade policial nas notas de culpa e ciência das garantias constitucionais configura mera irregularidade decorrente de descumprimento de formalidade que não tem o condão de que contaminar a licitude de todo o procedimento realizado.
V - Não se verifica a ilegalidade do flagrante, sobretudo tendo em vista que em caso de crime permanente, como é o tráfico de drogas, não se faz necessária a expedição mandado de busca e apreensão, sendo lícito à autoridade policial ingressar no interior do domicílio, a qualquer instante, para fazer cessar a prática criminosa, apreendendo, desta forma, a substancia nele encontrada.
VI - Não tendo sido demonstrado que das supostas irregularidades impugnadas resultou prejuízo para a Defesa (pas de nullité sans grief), não há que se falar em nulidade do ato.
VII Apelação do Ministério Público Federal não provida.
VIII Apelações dos réus parcialmente providas, para reduzir-lhes as penas.
Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação do MPF e dar parcial provimento às apelações dos réus, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 27 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator) -
25/11/2016 17:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
25/11/2016 17:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - movimentação dada para regularizar pendencia no sistema
-
24/11/2016 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 901/2016
-
19/08/2016 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15943
-
18/08/2016 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2016 12:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES
-
16/08/2016 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
16/08/2016 17:11
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 15738
-
16/08/2016 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2016 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
-
09/08/2016 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15336
-
09/08/2016 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2016 10:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES
-
25/07/2016 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/ CONTRARRAZOES
-
25/07/2016 16:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 14057
-
25/07/2016 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2016 12:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES
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08/07/2016 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/07/2016 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 07/07/2016
-
05/07/2016 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/07/2016 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2016 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- ATUALIZE-SE NO SISTEMA ORACLE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS VICTOR ANTONIO SUAREZ SOLIZ, ADOLFO BRESS PARABA, TIRZO SUAREZ SOLIZ E ELIAS SUAREZ SOLIZ, QUE PASSAM A SER DEFENDIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONFORME
-
10/06/2016 13:35
Conclusos para despacho
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26/04/2016 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 7088
-
26/04/2016 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2016 11:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES
-
20/04/2016 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/04/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2016 13:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício 102/2016
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19/04/2016 13:46
OFICIO EXPEDIDO
-
12/04/2016 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/04/2016 18:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/04/2016 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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12/04/2016 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2016 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO REQUERIDO NA FL. 447, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. APÓS, À CONCLUSÃO.
-
22/02/2016 16:17
Conclusos para despacho
-
22/02/2016 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2759
-
22/02/2016 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
13/02/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/02/2016 14:51
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - defesa
-
12/02/2016 14:19
EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA
-
12/02/2016 14:17
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
12/02/2016 14:17
OFICIO EXPEDIDO
-
15/01/2016 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2016 15:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA 411 FLS
-
14/12/2015 12:05
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 112/2015 - ENCAMINHA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA
-
12/11/2015 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/11/2015 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 11/11/2015
-
10/11/2015 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/11/2015 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2015 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1- EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TODOS OS RÉUS, ENCAMINHANDO-AS AO JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CÁCERES/MT. 2- INTIME-SE, NOVAMENTE, A DEFESA DO RÉU ALUCIANO ALVES DE ALMEIDA PARA QUE
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06/11/2015 16:58
Conclusos para despacho
-
20/10/2015 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2015 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
-
09/09/2015 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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08/09/2015 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 08/09/2015
-
04/09/2015 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/09/2015 13:37
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DO MPF
-
04/09/2015 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2015 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
28/08/2015 10:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/08/2015 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2015 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF À FL. 370 (CPP, ART. 593, INC. I). 2-RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAS DEFESAS DOS RÉUS ÀS FLS. 371, 378 E 380. 3-INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRES
-
06/08/2015 12:51
Conclusos para despacho
-
04/08/2015 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/08/2015 15:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
-
04/08/2015 15:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
04/08/2015 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
31/07/2015 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1454/2015
-
29/07/2015 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 145/2015
-
28/07/2015 09:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/07/2015 09:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/07/2015 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2015 16:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/06/2015 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 09/06/2015
-
08/06/2015 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/06/2015 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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08/06/2015 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2015 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: 1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 353/367. 2- INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS RÉUS PRESOS DA SENTENÇA PROFERIDA. 3- APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.
-
02/06/2015 13:08
Conclusos para despacho
-
01/06/2015 16:48
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
01/06/2015 16:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
01/06/2015 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2015 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
26/05/2015 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/05/2015 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2015 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VISTOS EM INSPEÇÃO: VISTA AO MPF"
-
26/05/2015 12:36
Conclusos para despacho
-
20/05/2015 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2015 14:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - CONSIDERANDO NEXO DE INSTRUMENTALIDADE ENTRE OS VEÍCULOS VW GOL 1.6 POWER, ANO 2006, PLACA ANR-8891 E VEÍCULO FIAT UNO MILE FIRE PLACA JZO - 5914 E O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM FUNDAMENTO NO AR
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26/03/2015 15:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/03/2015 15:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
24/03/2015 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2015 16:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
12/03/2015 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/03/2015
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12/03/2015 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/03/2015 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INTIME-SE O ADV. DR. JONEY BENEDITO JUVENAL DE ALMEIDA (OAB/MT 14.923) PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DOS ACUSADOS. TIRZO SUAREZ SOLIZ, ADOLFO BRESS PARABA, ELIA
-
12/03/2015 13:53
Conclusos para despacho
-
12/03/2015 12:22
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
11/03/2015 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2015 14:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FOTOCÓPIA
-
05/03/2015 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
05/03/2015 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2015 15:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
-
30/01/2015 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2015 11:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA
-
21/01/2015 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0113/2015
-
20/01/2015 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 20/01/2015
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20/01/2015 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/01/2015 09:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
19/01/2015 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2015 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
-
12/01/2015 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/01/2015 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
12/01/2015 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2015 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA
-
01/12/2014 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2014 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2014 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA ANAILSON DE SOUZA E DEFIRO PARCIALMENTE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MPF ÀS FLS. 225 E DETERMINO: 1- EXPEÇAM-SE AS FACS ATUALIZADAS. 2- EXPEÇAM-SE AS CERTIDÕES CRIMINAIS DE
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24/11/2014 14:39
Conclusos para despacho
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21/11/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/11/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/11/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 13/11/2014
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13/11/2014 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/11/2014 12:04
DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO
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13/11/2014 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2014 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/11/2014 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/11/2014 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2014 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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07/10/2014 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 07/10/2014
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02/10/2014 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/10/2014 17:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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02/10/2014 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 210-V.AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA A DEFESA JUNTAR DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA ANAILSON DE SOUZA.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM A JUNTADA, MANIFESTEM-S
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29/09/2014 17:53
Conclusos para despacho
-
29/09/2014 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2014 10:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2014 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/09/2014 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/09/2014 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/09/2014 17:20
PERICIA LAUDO APRESENTADO
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19/09/2014 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 19/09/2014
-
18/09/2014 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/09/2014 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/09/2014 16:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
04/09/2014 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/09/2014 16:54
OFICIO EXPEDIDO
-
02/09/2014 15:34
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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02/09/2014 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A LICENÇA MÉDICA DO MAGISTRADO MAURO CÉSAR GARCIA PATINI, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 1º DE OUTUBRO, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ. INTIMEM-SE AS DEFESAS, POR PUBLICAÇÃO. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE OS RÉUS.REQUISITEM-SE
-
02/09/2014 15:27
Conclusos para despacho
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27/08/2014 18:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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26/08/2014 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/08/2014 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/08/2014 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/08/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)
-
18/08/2014 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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18/08/2014 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18/08/2014
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15/08/2014 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/08/2014 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/08/2014 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2014 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/08/2014 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/08/2014 13:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (4ª)
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07/08/2014 17:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª)
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07/08/2014 17:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
-
07/08/2014 17:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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07/08/2014 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/08/2014 17:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 539/2014.
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06/08/2014 17:44
OFICIO EXPEDIDO
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06/08/2014 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/08/2014 17:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/08/2014 17:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/08/2014 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/08/2014 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2014 17:55
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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05/08/2014 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - redesigna audiência para 02/09/2014, 09hs
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05/08/2014 17:54
Conclusos para despacho
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05/08/2014 13:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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05/08/2014 12:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO 397 CPP
-
31/07/2014 18:11
Conclusos para despacho
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31/07/2014 18:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
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31/07/2014 18:06
MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO TARDIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL - REFERE-SE A 29/07/2014.
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31/07/2014 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO TARDIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL - REFERE-SE A 29/07/2014.
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31/07/2014 18:04
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO TARDIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL - REFERE-SE A 28/07/2014.
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31/07/2014 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO TARDIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL - REFERE-SE A 18/07/2014.
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31/07/2014 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO TARDIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL - REFERE-SE A 15/07/2014.
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30/07/2014 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2014 17:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA
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23/06/2014 12:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/06/2014 15:17
PARECER MPF: APRESENTADO
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18/06/2014 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2014 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/06/2014 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/06/2014 15:30
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 344/2014-SEXEC
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13/06/2014 15:30
PARECER MPF: APRESENTADO
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11/06/2014 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 917678
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11/06/2014 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC DE FLS. 116/121
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11/06/2014 15:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/06/2014 18:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇAO Nº 206/2014-SEXEC
-
06/06/2014 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2014 14:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/06/2014 14:32
INICIAL AUTUADA
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06/06/2014 14:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2014
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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