14/06/2022 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/06/2022 09:12

Recebidos os autos
14/06/2022 09:12

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:09

Juntada de Certidão
03/02/2022 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2022 09:08

Juntada de Certidão
03/02/2022 09:08

Juntada de Informação
29/11/2021 17:31

Juntada de Certidão
27/11/2021 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 26/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:59

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:54

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 04/11/2021 23:59.
23/10/2021 00:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DE JESUS em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 09:49

Juntada de contrarrazões
30/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2021 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:07

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.
18/08/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 02:05

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:05

Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:05

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:05

Decorrido prazo de HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:04

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:03

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA BISPO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:03

Decorrido prazo de HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:03

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:03

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA BISPO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:03

Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 16:18

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
04/08/2021 00:11

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:11

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.
13/07/2021 00:34

Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 00:34

Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001101-96.2008.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001101-96.2008.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Luiz Antonio Trevisan Vedoin e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A, ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 e JANISSON LUIS BARROS - BA10020 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BREJOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834-A, IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A, ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 e JANISSON LUIS BARROS - BA10020 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: *94.***.*53-68 (APELANTE), Darci José Vedoin - CPF: *91.***.*25-34 (APELANTE), SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-54 (APELANTE), FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO - CPF: *16.***.*07-72 (APELANTE), , MARIA INES DE SOUZA BISPO - CPF: *00.***.*81-49 (APELANTE), HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS - CPF: *17.***.*57-49 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

Polo passivo: [MUNICIPIO DE BREJOES - CNPJ: 14.***.***/0001-01 (APELADO), , Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: *94.***.*53-68 (APELADO), Darci José Vedoin - CPF: *91.***.*25-34 (APELADO), SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-54 (APELADO), FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO - CPF: *16.***.*07-72 (APELADO), , MARIA INES DE SOUZA BISPO - CPF: *00.***.*81-49 (APELADO), HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS - CPF: *17.***.*57-49 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , GILENO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: *45.***.*24-15 (APELANTE), , , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , GILENO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: *45.***.*24-15 (APELADO), , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de julho de 2021. (assinado digitalmente)
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:52

Recurso Especial não admitido
29/06/2021 12:02

Juntada de contrarrazões
27/06/2021 20:20

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2021 09:42

Juntada de Certidão
15/06/2021 01:13

Decorrido prazo de União Federal em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:12

Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:11

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 00:34

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 14/06/2021 23:59.
05/06/2021 02:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DE JESUS em 04/06/2021 23:59.
18/05/2021 11:37

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.
13/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001101-96.2008.4.01.3308 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Luiz Antonio Trevisan Vedoin e outros (7) Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A Advogado do(a) APELANTE: JANISSON LUIS BARROS - BA10020 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 Advogado do(a) APELANTE: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A APELADO: MUNICIPIO DE BREJOES e outros (9) Advogado do(a) APELADO: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 Advogado do(a) APELADO: JANISSON LUIS BARROS - BA10020 Advogado do(a) APELADO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834-A Advogado do(a) APELADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial.
11/05/2021 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021 00:29

Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 07/05/2021 23:59.
29/04/2021 10:31

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 19:53

Juntada de Certidão
16/04/2021 03:28

Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:24

Decorrido prazo de HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:23

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:22

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA BISPO em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 03:21

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:21

Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:14

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:14

Decorrido prazo de HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:11

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA BISPO em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:09

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:38

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:37

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:36

Decorrido prazo de HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:36

Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:35

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA BISPO em 15/04/2021 23:59.
15/04/2021 16:50

Juntada de recurso especial
15/04/2021 16:41

Juntada de recurso especial
09/04/2021 03:08

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE ALMEIDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 03:08

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE ALMEIDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 03:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:06

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE ALMEIDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DE JESUS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:04

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE ALMEIDA em 08/04/2021 23:59.
19/03/2021 18:02

Juntada de documentos diversos
15/03/2021 21:11

Publicado Intimação em 15/03/2021.
15/03/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:11

Publicado Intimação em 15/03/2021.
15/03/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:11

Publicado Intimação em 15/03/2021.
15/03/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 14:10

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001101-96.2008.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001101-96.2008.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Luiz Antonio Trevisan Vedoin e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A, ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 e JANISSON LUIS BARROS - BA10020 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BREJOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834-A, IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A, CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A, ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 e JANISSON LUIS BARROS - BA10020 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: *94.***.*53-68 (APELANTE), Darci José Vedoin - CPF: *91.***.*25-34 (APELANTE), SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-54 (APELANTE), FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO - CPF: *16.***.*07-72 (APELANTE), , MARIA INES DE SOUZA BISPO - CPF: *00.***.*81-49 (APELANTE), HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS - CPF: *17.***.*57-49 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

Polo passivo: [MUNICIPIO DE BREJOES - CNPJ: 14.***.***/0001-01 (APELADO), , Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: *94.***.*53-68 (APELADO), Darci José Vedoin - CPF: *91.***.*25-34 (APELADO), SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-54 (APELADO), FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO - CPF: *16.***.*07-72 (APELADO), , MARIA INES DE SOUZA BISPO - CPF: *00.***.*81-49 (APELADO), HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS - CPF: *17.***.*57-49 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , , , GILENO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: *45.***.*24-15 (APELANTE), , , ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , GILENO VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: *45.***.*24-15 (APELADO), , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 8 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
11/03/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2021 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2021 18:48

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2021 04:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RODRIGUES DE JESUS em 04/02/2021 23:59.
27/02/2021 04:00

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE ALMEIDA em 04/02/2021 23:59.
27/02/2021 01:28

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2021.
27/02/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 12:18

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2021 12:17

Juntada de Certidão de julgamento
27/01/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de janeiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSÉ VEDOIN, SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO, GILENO VIEIRA DE ALMEIDA, MARIA INES DE SOUZA BISPO, HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL , Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A Advogado do(a) APELANTE: JANISSON LUIS BARROS - BA10020 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 Advogado do(a) APELANTE: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A .

APELADO: MUNICIPIO DE BREJOES, RITA DE CASSIA RODRIGUES DE JESUS, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, DARCI JOSÉ VEDOIN, SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO, GILENO VIEIRA DE ALMEIDA, MARIA INES DE SOUZA BISPO, HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL , Advogado do(a) APELADO: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ - BA13893-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRO SOUZA SANTOS - BA37522 Advogado do(a) APELADO: JANISSON LUIS BARROS - BA10020 Advogado do(a) APELADO: AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA16834-A Advogado do(a) APELADO: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A .

O processo nº 0001101-96.2008.4.01.3308 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23/02/2021 Horário:(14:00 Local: Sessão presencial com suporte de vídeo (art. 10 da REsolução presi 10118537)
26/01/2021 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:31

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
26/01/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:15

Incluído em pauta para 23/02/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
14/09/2020 14:08

Conclusos para decisão
14/09/2020 14:05

Juntada de Certidão
12/09/2020 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 11/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 09:06

Juntada de contrarrazões
26/08/2020 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOES em 25/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/08/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 05:54

Decorrido prazo de GILENO VIEIRA DE ALMEIDA em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA BISPO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de HILDESON MASCARENHAS DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA BISPO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de Darci José Vedoin em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 08:02

Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 18:53

Conclusos para decisão
31/07/2020 17:05

Juntada de Petição intercorrente
23/07/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:06

Conclusos para decisão
17/07/2020 12:04

Juntada de petição intercorrente
14/07/2020 14:12

Juntada de Certidão
14/07/2020 02:18

Publicado Intimação em 14/07/2020.
13/07/2020 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 16:45

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/07/2020 15:30

Juntada de embargos de declaração
07/07/2020 22:18

Juntada de Petição intercorrente
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 14:43

Conhecido o recurso de Luiz Antonio Trevisan Vedoin - CPF: *94.***.*53-68 (APELANTE) e provido em parte
03/07/2020 14:43

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0336-13 (APELANTE) e não-provido
30/06/2020 22:58

Deliberado em Sessão
03/06/2020 19:28

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/06/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 18:38

Incluído em pauta para 30/06/2020 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
12/05/2020 14:05

Juntada de documentos diversos
04/05/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:30

Conclusos para decisão
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 20:14

Juntada de Petição (outras)
25/10/2019 20:14

Juntada de Petição (outras)
25/10/2019 20:13

Juntada de Petição (outras)
25/10/2019 20:13

Juntada de Petição (outras)
25/10/2019 20:13

Juntada de Petição (outras)
25/10/2019 20:12

Juntada de Petição (outras)
25/10/2019 20:12

Juntada de Petição (outras)
25/10/2019 20:11

Juntada de Petição (outras)
25/10/2019 20:10

Juntada de Petição (outras)
25/10/2019 20:10

Juntada de Petição (outras)
03/09/2019 09:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/01/2018 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/01/2018 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
08/01/2018 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392235 PARECER (DO MPF)
08/01/2018 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/12/2017 19:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/12/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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