TRF1 - 0004028-66.2017.4.01.4101
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:38
Juntada de petição intercorrente
-
26/04/2022 19:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 19:13
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2022 19:13
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2022 19:12
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 05:05
Decorrido prazo de ROBERSON RODRIGO LIMA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
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03/02/2022 04:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.
-
03/02/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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31/01/2022 17:35
Juntada de petição intercorrente
-
31/01/2022 13:12
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0004028-66.2017.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROBERSON RODRIGO LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERSON RODRIGO LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JI-PARANÁ, 28 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
28/01/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 12:32
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/09/2021 00:00
Intimação
RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, reduzindo-lhe a reprimenda, nos termos do voto do relator.
Ap #0004182-69.2017.4.01.4300 / TO (HC 0032134-22.2017.4.01.0000/TO) RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSE CASALI BAHIA CONV A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação do Ministério Público Federal, e decretou a prescrição da acusada Thayssa Carolline Pereira Texeira, tendo como prejudicada a sua apelação, e deu parcial provimento às apelações dos demais acusados, nos termos do voto do Relator. -
14/09/2021 11:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/09/2021 11:56
TRANSITO EM JULGADO EM
-
14/09/2021 11:56
RECEBIDOS DO TRF
-
22/07/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
CRIME DE ROUBO MAJORADO.
ART. 157, § 2°, INCISOS I E II DO CP.
EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES.
DOSIMETRIA.
ARTS. 59 E 68 DO CP.
ADOÇÃO DE TABELA DE GRADUAÇÃO DE PERCENTUAL PARA MAJORANTES NO CRIME DE ROUBO.
IMPROPRIEDADE.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I Autoria e materialidade dos dois delitos de roubo suficientemente demonstradas, com base no art. 157, incs.
I e II, do CP.
II Dosimetria ajustada para melhor refletir a reprovabilidade da conduta do acusado com espeque nos arts. 59 e 68 do CP.
As especificidades do caso concreto devem ser expostas com clareza de modo a demonstrar a fração escolhida pelo Julgador, após examinar as causas de aumento presentes e aplicáveis aos fatos, nos termos do art. 157, § 2º, incs.
I a V do CP.
A imposição da fração de aumento não pode levar em consideração apenas a quantidade de majorantes reconhecidas.
Súmula 443 do STJ.
III - Apelo da Defesa em favor do réu Roberson Rodrigo Lima da Silva parcialmente provido, conforme fundamentado no voto condutor do acórdão.
Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do réu, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 27 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator) -
17/10/2018 15:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
17/10/2018 15:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
17/10/2018 15:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/10/2018 11:01
REMESSA ORDENADA: TRF
-
10/10/2018 11:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÃO DE FL. 463
-
10/10/2018 11:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/10/2018 09:52
OFICIO EXPEDIDO
-
08/10/2018 10:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/10/2018 15:23
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
05/10/2018 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2018 16:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/10/2018 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/10/2018 16:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFECÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
02/10/2018 16:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/10/2018 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/10/2018 15:27
Conclusos para despacho
-
01/10/2018 14:30
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
01/10/2018 08:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
01/10/2018 08:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2018 08:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/09/2018 16:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2018 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2018 10:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/09/2018 10:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/09/2018 15:39
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/09/2018 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESMEMBRAMENTO E RECEBIMENTO DE RECURSO
-
17/09/2018 10:25
Conclusos para decisão
-
17/09/2018 10:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 437
-
14/09/2018 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/09/2018 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA (SENTENÇA CONDENATÓRIA)
-
30/08/2018 14:46
PARECER MPF: APRESENTADO
-
30/08/2018 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/08/2018 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/08/2018 17:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
25/07/2018 09:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/07/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
16/07/2018 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
16/07/2018 09:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 904
-
16/07/2018 09:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/07/2018 09:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 903
-
05/07/2018 10:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) FLS. 408-411
-
05/07/2018 10:29
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÕES DE FLS. 406-407
-
05/07/2018 10:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - CÁLCULO DA MULTA CRIMINAL (FLS. 404-405)
-
02/07/2018 18:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
03/04/2018 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/04/2018 13:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DOS BENS (SNBA)
-
03/04/2018 13:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
27/03/2018 17:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2018 17:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
27/03/2018 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2018 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/03/2018 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/03/2018 08:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
20/03/2018 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2018 08:28
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
16/03/2018 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2018 14:22
OFICIO EXPEDIDO - Ofício enviado via malote solicitando antecedente dos réus
-
13/03/2018 14:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/03/2018 11:10
INTERROGATORIO REALIZADO
-
13/03/2018 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2018 10:50
Conclusos para despacho
-
06/03/2018 07:52
PARECER MPF: APRESENTADO
-
06/03/2018 07:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2018 13:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/02/2018 09:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/02/2018 08:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 335
-
26/02/2018 08:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 334
-
23/02/2018 08:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
20/02/2018 17:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/02/2018 16:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATOIO DOS REUS
-
20/02/2018 16:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/02/2018 13:46
Conclusos para decisão
-
08/02/2018 07:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/02/2018 07:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/02/2018 07:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2018 13:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
31/01/2018 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/01/2018 13:00
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - nomeada Dra. Iasmini Scaldelai para atuar na defesa da ré Tabita Silva Melo
-
30/01/2018 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2018 12:57
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 10:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
24/01/2018 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/01/2018 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2018 10:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
17/01/2018 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/01/2018 16:02
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dra. Iasmini Scaldelai Dambrós, OAB/RO nº 7905 nomeada para reu Roberson Rodrigo Lima da Silva
-
17/01/2018 16:01
DEFENSOR DATIVO NOMEACAO RECUSADA / PEDIDA EXONERACAO - Dra. Giane Bosio recusou a nomeação
-
17/01/2018 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/01/2018 13:34
Conclusos para despacho
-
15/01/2018 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/01/2018 17:34
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dra. Giane Ellen Bosio, OAB/R 2027 PARA PARA O RÉU ROBERSON RODRIGO
-
10/01/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/01/2018 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2018 17:10
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 18:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/12/2017 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/11/2017 16:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1730
-
23/11/2017 16:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/11/2017 12:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ofício enviado para DPF/VLA/RO - Recebimento da Denúncia
-
21/11/2017 12:34
OFICIO EXPEDIDO - Recebimento da Denúncia
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21/11/2017 12:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
21/11/2017 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes Criminais
-
17/11/2017 11:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1700
-
13/11/2017 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/11/2017 10:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/11/2017 10:04
DENUNCIA RECEBIDA
-
09/11/2017 11:50
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão (anexo) • Arquivo
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