23/08/2022 02:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:53

Decorrido prazo de SELMA LUCIA SENA CARVALHO VIEIRA em 22/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:10

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 01:04

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:26

Conclusos para despacho
26/07/2022 02:29

Decorrido prazo de SELMA LUCIA SENA CARVALHO VIEIRA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:40

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:07

Decorrido prazo de SELMA LUCIA SENA CARVALHO VIEIRA em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 13:29

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 02:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:10

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:46

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 17:31

Juntada de Certidão
23/06/2022 19:31

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 19:31

Juntada de Certidão
23/06/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:51

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:09

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 02:53

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
13/06/2022 20:20

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 20:20

Juntada de Certidão
13/06/2022 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 20:20

Outras Decisões
13/06/2022 09:08

Conclusos para decisão
04/06/2022 02:05

Decorrido prazo de SELMA LUCIA SENA CARVALHO VIEIRA em 03/06/2022 23:59.
17/05/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 11:12

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:40

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 00:56

Decorrido prazo de SELMA LUCIA SENA CARVALHO VIEIRA em 26/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:56

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 10:56

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:00

Conclusos para despacho
10/02/2022 13:17

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 14:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/01/2022 14:32

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:04

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 08:35

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 20:06

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 20:06

Juntada de Certidão
08/11/2021 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:11

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente
12/10/2021 08:38

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 08:38

Juntada de Certidão
12/10/2021 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:51

Conclusos para despacho
04/10/2021 22:54

Juntada de manifestação
02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2021 23:59.
20/09/2021 09:19

Juntada de manifestação
17/09/2021 09:03

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
14/09/2021 18:07

Expedição de Documento Precatório.
26/07/2021 16:53

Juntada de manifestação
22/07/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2021.
16/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 15:25

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/07/2021 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008772-78.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SELMA LUCIA SENA CARVALHO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referente às Retribuições de Titulação-RT por RSC.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito sobreveio proposta de acordo formulado pela ré, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 234.526,68 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais, e sessenta e oito centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme planilha Num. 618781352.

A proposta foi aceita pela parte autora (Num. 624483874).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Por esse mesmo motivo, quanto às custas, tendo em vista a finalidade de transação, deixo de condenar as partes.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento, nos termos do contrato (Num. 395564365 - Pág. 1). 6 - Venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
14/07/2021 18:26

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 18:26

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021 18:26

Homologada a Transação
12/07/2021 10:14

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 11:48

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 11:48

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:06

Conclusos para despacho
05/07/2021 23:32

Juntada de manifestação
18/06/2021 13:41

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 13:41

Juntada de Certidão
18/06/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:06

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 02:51

Decorrido prazo de SELMA LUCIA SENA CARVALHO VIEIRA em 31/05/2021 23:59.
30/04/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 15:52

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:08

Conclusos para despacho
30/04/2021 13:27

Juntada de petição intercorrente
25/04/2021 19:06

Juntada de réplica
02/04/2021 10:27

Juntada de Certidão
02/04/2021 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 10:20

Conclusos para despacho
26/03/2021 13:39

Juntada de manifestação
16/03/2021 05:30

Decorrido prazo de SELMA LUCIA SENA CARVALHO VIEIRA em 15/03/2021 23:59.
12/02/2021 13:11

Juntada de Certidão
12/02/2021 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:39

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:33

Juntada de contestação
11/02/2021 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 23:59.
05/01/2021 17:50

Juntada de Certidão
05/01/2021 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:30

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 12:13

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:02

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
09/12/2020 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2020 09:21

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2020 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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