TRF6 - 0000887-11.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ: 20.144.895/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/12/2024 12:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/08/2023 19:18

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/08/2023 19:17

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 03/08/2023 19:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/02/2023 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 10:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 31/03/2022 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 17:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 17:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 23:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/09/2021 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2021 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 12/08/2021 17:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2021 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ........, REJEITO OS EMBARGOS, com fundamento no art. 487, l, do CPC.

    Deixo de fixar a condenação da embargante em honorários advocatícios diante da informação, constante das CDA de que sobre o débito cobrado na execução fiscal incidiu o encargo legal previsto no art. 1°, IV, do Decreto-Lei n° 2.052/83, fazendo menção ao Decreto-lei n° 1.025/69.

    Isso porque, conforme o teor da Súmula n° 168 do extinto TFR, tal encargo atua nos embargos à execução como substituto da condenação do embargante em honorários .......

  • 23/06/2021 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/05/2020 14:01

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/02/2020 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2019 19:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH / MG

  • 14/11/2018 19:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2018 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2018 08:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2017 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2016 17:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2016 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 14:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO DANIEL OABMG 44214 E AV PRUDENTE DE MORAIS 1070 2 ANDAR

  • 01/07/2016 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2016 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2016 09:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 09:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2016 09:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2016 12:37

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2016 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 12:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2015 17:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/06/2015 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2014 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

  • 09/12/2014 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 02/09/2014 09:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO GUILHERME CIMA BITTARAES - OAB/MG 27872-E - AV. PRUDENTE DE MORAIS, 1070 - B. CORAÇÃO DE JESUS - BH/MG

  • 31/07/2014 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2014 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2014 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2014 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2013 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2013 10:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2013 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 23/04/2013 08:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/01/2013 11:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2013 08:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2013 12:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2013 12:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2013 17:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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