06/05/2025 14:40

Baixa Definitiva
26/04/2025 00:44

Transitado em Julgado
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/03/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:14

Decisão interlocutória
02/10/2024 02:45

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 00:18

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/07/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/05/2024 08:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/05/2024 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2024 10:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/10/2023 18:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/09/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 10:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/05/2023 16:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/04/2023 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/04/2023 16:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
10/04/2023 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2023 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 08:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/02/2023 09:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2023 17:48

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2022 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2022 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2022 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE COPIA DA SENTENÇA E TRANSITO EM JULGADO PARA A EXECUÇÃO
06/05/2022 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2022 15:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
16/11/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2021 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2021 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2021 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2021 19:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada de sentença trasladada do PJE nº 1013876-56.2018.4.01.3800
08/09/2021 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2021 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ........., ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, reconhecendo a inexigibilidade das anuidades objeto de cobrança na execução fiscal n° 57567- 45.2015.4.01.3800 diante da validade do pedido protocolizado em 26/11/2009 pelo autor GERALDO RAIMUNDO DE BESSAS para a baixa de sua inscrição junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais.

Condeno o réu, com fundamento no art. 85, § 3° do CPC, ao pagamento da verba honorária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), utilizando-se como parâmetro o valor da execução fiscal em apenso (R$ 4.205,73 em maio de 2017), atualizado pela aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF n° 267/2013), ficando desde já intimado o embargante de que a execução dos honorários ora fixados deverá se processar, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 13 da Portaria da Presidência do TRF-1 n° 8016281.....
06/07/2021 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/06/2021 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2021 13:00

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
12/01/2021 08:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/09/2020 13:44

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - traslado de petição inicial e impugnação para pje n 1013876-56.2018.4.01.3800
04/03/2020 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2020 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2019 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALESSANDRA - OAB/MG 21240-E - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - SAVASSI - BH/MG
20/09/2019 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2019 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2019 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2019 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2018 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2018 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2018 17:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/03/2018 17:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
23/03/2018 15:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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