18/05/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
09/05/2022 21:36

Juntada de Informação
06/05/2022 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 18:06

Juntada de contrarrazões
10/03/2022 08:47

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2021 14:39

Conclusos para julgamento
07/10/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 17:34

Juntada de ato ordinatório
23/09/2021 01:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/09/2021 23:59.
16/08/2021 10:49

Juntada de apelação
08/08/2021 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2021 13:10

Juntada de diligência
04/08/2021 19:49

Juntada de embargos de declaração
04/08/2021 19:43

Juntada de embargos de declaração
23/07/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 01:35

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : ALTINA T.

C.

LUJAN ALBERCA AUTOS COM: (x) SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1038230-16.2020.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS - RJ82399, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664, EVELINNE CARDOSO DE AZEVEDO SERRA - RJ150851, RUI NUNES DE SOUZA JUNIOR - RJ146468 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :.." julgo procedentes os pedidos e declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento de royalties de embarque e desembarque, em favor do Município Autor, na forma dos artigos 7º da Lei 7.990/1989 e 48 e 49 da Lei 9.478/1997, em sua redação original, isto é, sem as alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, observada a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecede a propositura desta demanda ou, especificamente quanto à operação de transbordo (embarque e desembarque) no Porto de Açu, a contar de 2016." INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
19/07/2021 17:45

Expedição de Mandado.
19/07/2021 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 15:32

Julgado procedente o pedido
31/05/2021 17:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
22/03/2021 10:31

Conclusos para julgamento
04/02/2021 14:14

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 08:11

Juntada de ato ordinatório
21/01/2021 21:54

Juntada de réplica
05/11/2020 02:14

Publicado Intimação polo ativo em 05/11/2020.
04/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:35

Juntada de Certidão
17/09/2020 19:04

Juntada de ato ordinatório
17/09/2020 13:09

Juntada de contestação
20/08/2020 13:23

Decorrido prazo de Município de São João da Barra em 19/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 13:58

Juntada de petição intercorrente
06/08/2020 10:10

Decorrido prazo de Município de São João da Barra em 05/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 18:11

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/07/2020 18:11

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/07/2020 18:11

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/07/2020 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 19:51

Restituídos os autos à Secretaria
22/07/2020 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2020 16:11

Conclusos para decisão
15/07/2020 11:07

Conclusos para despacho
15/07/2020 05:17

Publicado Intimação em 15/07/2020.
15/07/2020 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:24

Juntada de emenda à inicial
13/07/2020 16:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/07/2020 16:14

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/07/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 13:44

Conclusos para despacho
09/07/2020 13:40

Juntada de Certidão
09/07/2020 11:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF
09/07/2020 11:21

Juntada de Informação de Prevenção.
08/07/2020 21:53

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2020 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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