TRF1 - 0000393-12.2014.4.01.3704
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000393-12.2014.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PADRINHO AERO AGRICOLA LTDA SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
20/09/2021 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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15/09/2021 11:30
Juntada de Certidão
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03/09/2021 01:37
Decorrido prazo de PADRINHO AERO AGRICOLA LTDA em 02/09/2021 23:59.
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18/08/2021 16:00
Juntada de manifestação
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21/07/2021 01:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
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21/07/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
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20/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0000393-12.2014.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PADRINHO AERO AGRICOLA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADRINHO AERO AGRICOLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BALSAS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/07/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 17:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/04/2021 09:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/04/2021 09:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2021 09:23
Conclusos para despacho
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27/07/2017 09:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2017 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2017 14:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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16/06/2017 17:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/05/2017 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/05/2017 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2017 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/02/2017 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/02/2017 10:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/02/2017 15:18
Conclusos para decisão
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16/01/2017 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2016 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/11/2016 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/11/2016 14:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/10/2016 11:08
Conclusos para decisão
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19/09/2016 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/09/2016 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/09/2016 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2016 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/07/2016 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/07/2016 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2016 10:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
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04/02/2015 12:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CX 03/2015
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28/01/2015 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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27/01/2015 08:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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