26/07/2022 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERURI em 25/07/2022 23:59.
25/06/2022 04:07

Decorrido prazo de ODILON GALVAO PICANCO em 24/06/2022 23:59.
02/06/2022 01:46

Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2022.
02/06/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 18:57

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença x 0009919-26.2015.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE BERURI LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) AUTOR: ADSON SOARES GARCIA - AM6574, ALEXSON BRITO DE SOUZA - AM10702, JONES RAMOS DOS SANTOS - AM6333 REU: ODILON GALVAO PICANCO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, resolvendo mérito nos termos do art. 487, I do NCPC, para condenar o Requerido ao ressarcimento do valor total referente aos dois Programas (PEJA/2004 e PNATE/2004) de R$ 82.852,80, devidamente corrigidos e com juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 8º §2º do NCPC
31/05/2022 12:45

Desentranhado o documento
31/05/2022 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 15:23

Julgado procedente o pedido
05/03/2022 11:34

Conclusos para julgamento
26/02/2022 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERURI em 25/02/2022 23:59.
05/01/2022 13:35

Juntada de alegações/razões finais
02/12/2021 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 19:44

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:23

Conclusos para decisão
21/09/2021 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERURI em 20/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:58

Decorrido prazo de ODILON GALVAO PICANCO em 10/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERURI em 02/09/2021 23:59.
10/08/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 14:32

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0009919-26.2015.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BERURI e outros POLO PASSIVO: ODILON GALVAO PICANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON GALVAO PICANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MANAUS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:03

Juntada de Certidão de processo migrado
26/07/2021 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2020 12:53

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE.
27/02/2020 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/VLS 01 AO 03
07/02/2020 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC. RIBAMAR/SEBASTIÃO
03/02/2020 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
17/01/2020 14:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
20/08/2019 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/08/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ MPF
18/06/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT
14/06/2019 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE BERURI/AM
16/04/2019 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA CEF
01/04/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ DR. ALEXSON BRITO DE SOUZA
01/04/2019 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ MUNICIPIO DE BERURI/AM
25/02/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/02/2019 16:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
20/10/2017 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/10/2017 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2017 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MPF
18/08/2017 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 AO 03
14/08/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2017 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO / FNDE
07/07/2017 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF
16/06/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.
16/06/2017 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/01/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.106/2016 - PUBLICADO EM 10/01/2017
19/12/2016 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.106/2016
17/11/2016 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/10/2016 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/10/2016 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA.
11/05/2016 17:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. CARTA PRECATÓRIA N° 297/2016.
25/02/2016 14:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/08/2015 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2015 16:35

Conclusos para despacho
14/08/2015 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO/INICIAL
27/07/2015 14:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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