TRF1 - 0006057-59.2017.4.01.3820

1ª instância - 2ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Contagem-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGHATA LAVINNYA GOMES RIBEIRO

CPF *59.***.*31-09

Advogados

NATERCIA MARIA MAGALHAES DA SILVA

OAB: 128761/MG

CPF *02.***.*93-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

LUKAS FERNANDO CORREA DA SILVA

CPF *72.***.*70-77

PRISCILA CORREA DE SOUZA

CPF *27.***.*18-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 11:20

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 11:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 23:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 02:04

    Decorrido prazo de PRISCILA CORREA DE SOUZA em 17/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 15:11

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 05:35

    Decorrido prazo de AGHATA LAVINNYA GOMES RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 02:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 17:03

    Juntada de Informação

  • 21/02/2022 19:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/02/2022 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:28

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 19:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/07/2021 23:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 01/07/2021 23:08

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 12:40

    Juntada de Informação

  • 14/06/2021 12:40

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de PRISCILA CORREA DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 15:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/05/2021 15:28

    Juntada de diligência

  • 20/05/2021 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 23:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/04/2021 23:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/04/2021 23:21

    Juntada de diligência

  • 26/04/2021 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 15:09

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 23/04/2021 15:09

    Juntada de diligência

  • 23/04/2021 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 07:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 04:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 20:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 16:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 11:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 03:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 09:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:01

    Decorrido prazo de AGHATA LAVINNYA GOMES RIBEIRO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 19:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:44

    Decorrido prazo de AGHATA LAVINNYA GOMES RIBEIRO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:14

    Decorrido prazo de AGHATA LAVINNYA GOMES RIBEIRO em 08/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:25

    Juntada de outras peças

  • 10/03/2021 02:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 02:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2021 10:44

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/01/2021 23:59.

  • 24/11/2020 11:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 11:48

    Decorrido prazo de AGHATA LAVINNYA GOMES RIBEIRO em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 18:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 09:06

    Juntada de outras peças

  • 29/10/2020 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 14:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/09/2020 09:49

    Decorrido prazo de LUKAS FERNANDO CORREA DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 09:49

    Decorrido prazo de PRISCILA CORREA DE SOUZA em 15/07/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.

  • 05/09/2020 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2020 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2020.

  • 05/09/2020 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2020 08:32

    Decorrido prazo de AGHATA LAVINNYA GOMES RIBEIRO em 21/07/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 16:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/05/2020 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 13:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/05/2020 13:26

    Juntada de volume

  • 19/05/2020 09:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA N. 10222418 - 2ª VARA, DE 11/05/2020

  • 11/02/2020 10:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/02/2020 16:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2020 10:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2020 16:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/12/2019 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/12/2019 14:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR

  • 04/12/2019 09:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - (2ª)

  • 04/12/2019 09:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 02/12/2019 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/11/2019 12:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2019 12:35

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2019 14:46

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - PRECATORIA SEI 0022859-13.2019.4.01.8008

  • 16/09/2019 14:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 18:12

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/09/2019 18:12

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/08/2019 17:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 09/07/2019 17:54

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2019 17:54

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2019 18:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/06/2019 18:53

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/05/2019 16:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 24/05/2019 12:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 13:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2019 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CORREUS - PRISCILLA E LUKAS

  • 10/04/2019 17:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 07/03/2019 08:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - (2ª)

  • 07/03/2019 08:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 06/03/2019 17:27

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2019 17:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADA INTIMADA EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 28/02/2019 10:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - PROPOSTA INSS

  • 28/02/2019 10:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE ACORDO INSS

  • 25/02/2019 11:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/02/2019 14:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 12/02/2019 14:48

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 14/12/2018 18:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 12/12/2018 15:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/12/2018 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2018 14:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/12/2018 16:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 13:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 23/08/2018 15:42

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/06/2018 11:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 28/06/2018 11:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 15/06/2018 11:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2018 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 06/06/2018 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 14/05/2018 10:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 10/05/2018 16:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/05/2018 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2018 11:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 30/04/2018 10:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/04/2018 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 27/03/2018 11:45

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/03/2018 11:45

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/02/2018 11:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 09/02/2018 17:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 26/01/2018 14:42

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 08/01/2018 14:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 11:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/11/2017 18:40

    CitaçãoORDENADA - citar INSS

  • 29/11/2017 18:40

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2017 11:13

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 27/11/2017 11:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 24/11/2017 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2017 12:29

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 20/11/2017 12:29

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/11/2017 12:29

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/09/2017 09:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 01/09/2017 10:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 30/08/2017 11:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 28/08/2017 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2017 14:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/08/2017 00:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/07/2017 18:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 17:37

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/2017 17:37

    INICIAL: AUTUADA

  • 21/07/2017 10:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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