TRF1 - 0018235-85.2012.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ: 32.901.688/0001-77

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/07/2022 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 03:57

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:49

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 21:21

    Homologada a Transação

  • 25/05/2022 21:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 15:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 25/05/2022 16:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/05/2022 14:49

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 16:32

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 01:48

    Audiência Conciliação designada para 25/05/2022 15:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 22/03/2022 02:38

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFERMA AGRARIA - INCRA em 21/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 12:39

    Juntada de diligência

  • 10/03/2022 02:52

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:51

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 22:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 10:02

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 11:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/09/2021 20:34

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP em 13/09/2021 23:59.

  • 01/08/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 18:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0018235-85.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 14:48

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2021 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2021 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2021 20:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2021 20:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF SOLICITADO CARGA. JUNTADO COM AUTOS CONCLUSOS

  • 16/06/2021 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR OS AUTOS AO MPF, CONFORME SOLICITADO FL. 1113

  • 15/12/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/12/2020 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 3846)

  • 08/10/2020 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/03/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ato à fl. 1.089

  • 10/03/2020 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fl. 1.089

  • 09/03/2020 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2020 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 03/02/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARG PROGRAMADA

  • 07/01/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 337/2019

  • 18/12/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA, REPRESENTADO PELA PGF

  • 23/10/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 337/2019

  • 21/10/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 337/2019

  • 16/10/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 08/10/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO 61831), EFETIVAMENTE JUNTADA EM 19/07/2019, COM AUTOS CONCLUSOS

  • 04/10/2019 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA (PROTOCOLO 55285)

  • 10/04/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 18/02/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 07:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 12/02/2019 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/02/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/01/2019 18:17

    REMESSA ORDENADA: MPF - conforme ato à fl. 1065

  • 10/01/2019 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 1065

  • 06/11/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 77333

  • 30/10/2018 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/09/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2018 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 15/06/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 12/06/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DPU

  • 25/04/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 25/04/2018 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 20/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/03/2018 07:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 02/03/2018 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 30/01/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - da parte autora (conforme ato ato ordinatório à fl. 1.024)

  • 30/01/2018 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - conforme ato ordinatório à fl. 1.024

  • 26/12/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 27/10/2017 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 1013

  • 20/09/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA APRESENTANDO RELATÓRIO TECNICO

  • 06/09/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 06/09/2017 13:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 17/08/2017 08:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/08/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/08/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 01/08/2017 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA E A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/07/2017 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

  • 07/07/2017 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 23/06/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/06/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2017 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA - DPU

  • 14/06/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 84806

  • 12/06/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 24/05/2017 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 925-V

  • 25/11/2016 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 21/09/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 21/09/2016 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 19:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA

  • 12/07/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 669/2016 DO INCRA

  • 04/07/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP. PROC.FEDERAL

  • 27/05/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/05/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA IT-SE O INCRA

  • 24/05/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 913

  • 22/10/2015 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ( PROTOCOLO N. 75085)

  • 19/08/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - DR. PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA

  • 05/08/2015 12:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 427/2015

  • 04/08/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA CIENCIA DA AUDIENCIA DE 05.08.2015

  • 17/06/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 427/2015

  • 16/06/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 427/2015

  • 16/06/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 11/06/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2015 16:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 11/06/2015 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 11HS.

  • 09/06/2015 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 08/04/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 66022)

  • 31/03/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 17/03/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ( PROTOCOLO N. 64766)

  • 11/03/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PGF

  • 11/12/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/12/2014 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....INTIMAR O INCRA E O MPF.

  • 21/11/2014 18:38

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 07:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

  • 10/09/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - ACERCA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

  • 10/09/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 385/2014

  • 04/09/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 16:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DO DR. PAULO FERNANDO S PEREIRA

  • 26/06/2014 07:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 384/2014

  • 13/06/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/06/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2014 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REITERACAO DA INTIMACO DO INCRA PARA ADOTAR AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS SUBSEQUENTES PARA CORRECAO DAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO PRAZO DE ATE 60 DIAS. CIENTIFIQUE PESSOALMENTE O SUPERINTEND

  • 13/05/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA JUNTANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • 19/02/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA JUNTANDO PROC.ADMINISTRATIVO

  • 04/02/2014 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/01/2014 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA DPU. REQUER HABILITACAO NOS AUTOS

  • 19/12/2013 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DPU

  • 12/12/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2013 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA APRESENTADO PELA DPU, FRANQUEANDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS...

  • 11/12/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REQUERENDO VISTA

  • 01/08/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 10/07/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 07/06/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2013 13:46

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/12/2012 14:43

    REPLICA APRESENTADA - PELO MPF

  • 30/11/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 13/11/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2012 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO. INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE INTERVENÇAO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. PZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. O MPF TAMBÉM DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS APRESENTADOS PELO RÉU.

  • 30/10/2012 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 17:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/07/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 09:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/07/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 17/07/2012 16:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DA PROCURADORA MARIA DA GRAÇA LIMA DE AZEVEDO

  • 10/07/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2012 12:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2012 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2012 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2012 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 04/06/2012 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2012 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA

  • 18/05/2012 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTADA A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO INCRA.

  • 18/05/2012 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2012 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2012 18:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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