04/10/2022 12:17

Conclusos para decisão
04/10/2022 12:17

Juntada de Certidão
06/07/2022 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.
26/05/2022 16:38

Juntada de embargos de declaração
17/05/2022 09:59

Juntada de manifestação
12/05/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2022 10:56

Conclusos para despacho
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo de CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo de PLACIBRAS DA AMAZONIA LTDA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 01:33

Decorrido prazo de COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2021 23:59.
22/10/2021 20:39

Juntada de manifestação
21/10/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0006475-58.2010.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMPONEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/10/2021 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:03

Juntada de Certidão de processo migrado
18/10/2021 13:02

Juntada de volume
04/10/2021 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/10/2021 12:26

Conclusos para decisão
04/10/2021 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação PFN
01/10/2021 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2021 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2021 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2021 14:08

Conclusos para decisão
06/08/2021 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
06/08/2021 11:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS APRESENTADO PELA PARTE IMPETRANTE.
06/08/2021 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS DOS INCLUSOS SUBSTABELECIMENTOS
30/07/2021 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS 1205/1207
29/07/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente da inclusão do ICMS (destacado na nota) na base de cálculo da contribuição do PIS e da COFINS, e para reconhecer o direito de compensação dos referidos créditos apurados a partir de 15 de março de 2017, observado o art. 170-A do CTN e a prescrição quinquenal.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas ex lege.

Não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao 2º grau de jurisdição para reexame necessário.

Intimem-se.
28/07/2021 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/07/2021 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2021 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2021 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2021 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/06/2021 08:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
09/06/2021 15:29

MIGRACAO PJe CANCELADA
09/06/2021 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2021 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
28/01/2020 18:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2020 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ADC 18. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.
11/12/2012 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ADC 18
07/12/2012 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.155/2012 - PUBLICADO EM 07/12/2012
04/12/2012 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.155/2012
04/12/2012 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2012 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2012 11:58

Conclusos para decisão
05/06/2012 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.1162/1197
12/04/2012 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2012 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/01/2012 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2011 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL
17/06/2011 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2011 09:30

Conclusos para despacho
11/11/2010 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2010 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.52, CIRCULOU NO DJF EM 08/10/2010
29/09/2010 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.52/2010
29/09/2010 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - NOTIFICAÇÃO/CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS.
28/09/2010 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/09/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/09/2010 12:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
12/07/2010 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/07/2010 10:37

PARECER MPF: APRESENTADO
09/07/2010 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.
02/07/2010 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2010 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2010 16:52

Conclusos para despacho
30/06/2010 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/06/2010 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AGU
21/06/2010 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2010 11:31

Conclusos para despacho
15/06/2010 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2010 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2010 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2010 12:10

Conclusos para despacho
09/06/2010 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DO JUIZ DISTRIBUIDOR.
09/06/2010 13:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
01/06/2010 14:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2010

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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