26/10/2021 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
26/10/2021 13:22

Juntada de Informação
26/10/2021 13:22

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/10/2021 00:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA em 20/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:52

Decorrido prazo de LUIZIANO BENEDICTO DE PAULA CAVALLERO em 22/09/2021 23:59.
30/08/2021 00:01

Publicado Intimação em 30/08/2021.
28/08/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0011049-81.1998.4.01.3900 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA APELADO: PAULO LUIZ CONTENTE DE BARROS, MARIO ELIAS SANTOS DA SILVA, ERMINO BRAGA, SERGIO AUGUSTO SILVA TABOSA, SUEO NUMAZAWA, MARGARIDA MARIA VIEGAS BRANDAO, MANOEL SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO, IRENICE MARIA SANTOS VIEIRA, SEVERINA DE LIMA NECHET, ROSANGELA VIGGIANO MARQUES Advogado do(a) APELADO: LUIZIANO BENEDICTO DE PAULA CAVALLERO - PA3155-B RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA.

ART. 508 COMBINADO COM ART. 188 DO CPC DE 1973.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1.

Não conhecimento da apelação, pois interposta fora do prazo de 15 dias estipulado no art. 508 do CPC, contado em dobro para a Fazenda Nacional, nos termos do art. 188 do CPC de 1973, aplicável à espécie. 2.

A UFRA foi intimada da sentença por mandado juntado aos autos em 23/05/2008 (sexta-feira), conforme consta da certidão de fl. 632 da rolagem única.

A contagem do prazo teve início em 26/05/2008 (segunda-feira), na forma do art. 184 do CPC/73.

Desse modo, intempestiva a apelação interposta em 25 de junho de 2008, mais de trinta dias da intimação, de acordo com o protocolo eletrônico da peça recursal.

Inclusive, o próprio recorrente admite que o prazo recursal se encerrou em 24/06/2008. 3.

Valendo registrar, outrossim, que o recorrente não comprovou ter havido qualquer fato que ensejasse a prorrogação do prazo recursal, ônus que lhe competia.

Assim, o recurso não deve ser conhecido. 4.

Apelação não conhecida.

ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação da UFRA, nos termos do voto da Relatora.

JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MÉRLIN SILVA Relatora em Auxílio
26/08/2021 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:16

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - CNPJ: 05.***.***/0001-01 (APELANTE)
23/08/2021 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 12:29

Juntada de Certidão de julgamento
29/07/2021 16:16

Decorrido prazo de LUIZIANO BENEDICTO DE PAULA CAVALLERO em 28/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:08

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2021.
21/07/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0011049-81.1998.4.01.3900 Processo de origem: 0011049-81.1998.4.01.3900 Brasília/DF, 19 de julho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA APELADO: PAULO LUIZ CONTENTE DE BARROS, MARIO ELIAS SANTOS DA SILVA, ERMINO BRAGA, SERGIO AUGUSTO SILVA TABOSA, SUEO NUMAZAWA, MARGARIDA MARIA VIEGAS BRANDAO, MANOEL SEBASTIAO PEREIRA DE CARVALHO, IRENICE MARIA SANTOS VIEIRA, SEVERINA DE LIMA NECHET, ROSANGELA VIGGIANO MARQUES Advogado(s) do reclamado: LUIZIANO BENEDICTO DE PAULA CAVALLERO O processo nº 0011049-81.1998.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 18 de agosto de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
19/07/2021 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 17:40

Incluído em pauta para 18/08/2021 14:04:00 Sala Virtual IV - Resolução Presi 10118537.
16/07/2021 16:20

Conclusos para decisão
13/05/2021 12:22

Juntada de Certidão
05/08/2020 05:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA em 04/08/2020 23:59:59.
15/06/2020 20:48

Juntada de Petição (outras)
15/06/2020 20:48

Juntada de Petição (outras)
15/06/2020 17:00

Juntada de Petição (outras)
12/06/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 18:58

Juntada de Petição (outras)
12/06/2020 18:58

Juntada de Petição (outras)
09/03/2020 09:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 23 ESC. 03 - PREFERÊNCIAS
07/03/2019 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
25/02/2019 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/02/2019 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
16/08/2016 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
10/08/2016 11:07

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
10/08/2016 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
10/08/2016 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/02/2016 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
12/02/2016 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
12/02/2016 19:01

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
12/02/2016 18:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2016 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/02/2016 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/02/2016 16:12

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
15/12/2015 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO
05/10/2015 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO
05/10/2015 13:44

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
05/02/2015 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2015 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/02/2015 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
20/11/2009 19:56

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
31/07/2009 12:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
20/01/2009 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
20/01/2009 11:11

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/01/2009 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2009

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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