28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004451-83.2004.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JOSE GAUDENCIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO BALBINO NOGUEIRA DE ANDRADE - RO297 SENTENÇA Trata-se de Oposição ajuizada pelo INCRA.

Despacho determinando a intimação da parte autora, para que manifeste interesse na demanda (ID 917096171 - Despacho).

Despacho improrrogável determinando que o INCRA promova os atos e diligências que lhes incumbe, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito (ID 1047146784 - Despacho).

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o artigo 485, III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir no prazo de trinta dias.

No presente caso a parte autora foi intimada para manifestar interesse e promover os atos e diligências que lhe incumbe (ID 917096171 - Despacho e 1047146784 - Despacho), não obstante, deixou transcorrer o prazo e até o momento não promoveu o ato que lhe competia.

Nesse contexto, não tendo a parte autora se desincumbido de sua obrigação, não resta outra alternativa se não a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ressalte-se que a demanda principal de que esta é dependente, também fora extinta nesta data, haja vista que o autor originário também não promoveu as diligências de sua competência, de forma que ao autor desta demanda não resta prejuízo.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, visto que os requeridos deram causa à demanda.

Isenção de custas.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496 do CPC).

Caso interposto recurso de apelação, oportunize-se o contraditório.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Transcorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos com a baixa correspondente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara/SJRO Especializada em matéria ambiental e agrária
05/07/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 14:12

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:52

Conclusos para despacho
02/04/2022 03:29

Decorrido prazo de ROSINES CHIPOLA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO NOGUEIRA DE ANDRADE em 01/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 03:43

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004451-83.2004.4.01.4100 OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: JOSE GAUDENCIO, ROSINES CHIPOLA, ANTONIO BALBINO NOGUEIRA DE ANDRADE DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

Trata-se Oposição manejada pelo INCRA em face de JOSE GAUDENCIO, ROSINES CHIPOLA, ANTONIO BALBINO NOGUEIRA DE ANDRADE, que litigam na ação possessória n. 0004449-16.2004.4.01.4100 (autos associados).

Extinta a oposição em abril/2005, foi provido recurso reconhecendo a legitimidade e interesse da autarquia agrária, consoante decisão do c.

STJ (nov/2019), sendo os autos recebidos neste Juízo de 1º grau em jun/2021.

Além do largo lapso temporal decorrido desde os fatos que ensejaram o ajuizamento das demandas, não há registro de citação do oposto JOSÉ GAUDÊNCIO, nem de sua qualificação, o que também não consta da ação possessória.

Desse modo, INTIMEM-SE os autores (da oposição e da possessória) para, em trinta dias: a) informarem se ainda há interesse no feito; b) em caso positivo, informar nos autos a qualificação e CPF de JOSÉ GAUDÊNCIO.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
11/02/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:39

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2021 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO NOGUEIRA DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.
18/03/2021 04:02

Decorrido prazo de ROSINES CHIPOLA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JOSE GAUDENCIO em 17/03/2021 23:59.
01/03/2021 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/02/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0004451-83.2004.4.01.4100 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: JOSE GAUDENCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GAUDENCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:28

Juntada de Certidão de processo migrado
26/01/2021 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2020 17:01

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - Remessa dos autos à 5ª Vara SJRO
01/12/2020 17:01

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
01/12/2020 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2020 15:51

Conclusos para despacho
20/03/2020 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/03/2020 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/03/2020 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2020 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, PROTC. 1339 - FLS. 150/163
19/07/2016 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
26/04/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/04/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/04/2016 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2016 13:52

Conclusos para despacho
08/04/2016 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 13:52

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
22/01/2016 13:25

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - SEM PETIÇÃO
21/05/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
21/05/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200441000044673)
17/10/2005 19:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/09/2005 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "IN ALBIS" - O PRAZO PARAAPRESENTAÇÃO DE C. RAZÕES AO RECURSO DO INCRA
16/09/2005 11:59

Conclusos para despacho
18/08/2005 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2005 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
29/07/2005 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJE 139
27/07/2005 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2005 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMEI O DR. CLAYTON
24/06/2005 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/06/2005 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2005 17:50

Conclusos para despacho
30/05/2005 18:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/05/2005 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2005 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RET. PELA PROCURADORA DO INCRA MARIA CREUSA MACHADO MAGALHÃES.
02/05/2005 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/04/2005 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/04/2005 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - LIVRO 03/A/FLS. 101/103
20/04/2005 10:42

Conclusos para despacho
11/04/2005 14:56

REPLICA APRESENTADA
11/04/2005 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2005 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RO156-SUELI VALENTIM MORO MIGUEL
05/04/2005 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0692-2004
01/04/2005 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ-056, 31.03.2005.
29/03/2005 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/03/2005 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/03/2005 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2005 16:20

REPLICA APRESENTADA
15/03/2005 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2005 15:08

Conclusos para despacho
18/02/2005 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2005 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORA DO INCRA
26/01/2005 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2004 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 667/04
13/12/2004 17:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/12/2004 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2004 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2004 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/11/2004 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/11/2004 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 692 E 696/2004 P/ CIT OPOSTOS
10/11/2004 16:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
20/10/2004 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2004 10:18

Conclusos para despacho
29/09/2004 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2004 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2004 10:30

INICIAL AUTUADA
28/09/2004 10:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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