23/06/2022 16:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/06/2022 15:48

Juntada de Informação
23/06/2022 15:48

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/06/2022 13:14

Juntada de Certidão
22/06/2022 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 01:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALOISE em 21/06/2022 23:59.
08/06/2022 18:06

Juntada de manifestação
20/05/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:12

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido
20/05/2022 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 11:30

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2022 21:22

Juntada de manifestação
29/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 12:23

Conclusos para julgamento
22/04/2022 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA ALOISE em 16/03/2022 23:59.
19/01/2022 13:48

Juntada de manifestação
19/01/2022 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado
18/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:24

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/01/2022 16:10

MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
14/01/2022 08:59

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
18/11/2021 15:43

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2021 15:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2021 15:40

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
18/11/2021 15:39

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
27/09/2021 07:19

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
21/08/2021 11:50

CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO
29/07/2021 01:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2021 05:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
15/07/2021 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
15/07/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
13/07/2021 10:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2021 17:32

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
03/07/2021 17:29

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
25/08/2015 09:31

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
06/08/2015 09:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
31/07/2015 14:00

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
31/07/2015 12:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
29/07/2015 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
20/07/2015 09:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2015 14:45

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2015 14:14

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
31/03/2015 16:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/03/2015 08:41

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
20/03/2015 15:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
19/03/2015 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/03/2015 17:58

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - READEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
06/06/2014 11:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
26/05/2014 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
13/05/2014 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
12/05/2014 07:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
08/05/2014 08:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/10/2013 10:58

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
10/06/2013 16:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/06/2013 16:34

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
17/05/2013 08:09

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
17/05/2013 08:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
10/05/2013 13:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 89 FLS.2528/2530
25/04/2013 10:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
25/04/2013 08:13

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO
01/04/2013 11:13

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
22/03/2013 10:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 56 PAG 1582/1585 EM 22-03-2013.
06/03/2013 11:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO - PU
08/02/2013 10:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
07/02/2013 14:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 27 EM 07.02.2013.
01/02/2013 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO
17/12/2012 14:40

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
12/09/2012 09:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
05/09/2012 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO DE GODOY MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2010

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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