TRF1 - 0016970-80.2010.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2022 12:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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28/06/2022 12:50
Juntada de Informação
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28/06/2022 12:50
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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28/06/2022 12:16
Juntada de Certidão
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25/06/2022 01:09
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
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25/06/2022 01:09
Decorrido prazo de EUTELIA DA PENHA TOLENTINO FERREIRA em 24/06/2022 23:59.
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08/06/2022 21:43
Juntada de manifestação
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23/05/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 14:43
Conhecido o recurso de EUTELIA DA PENHA TOLENTINO FERREIRA - CPF: *21.***.*45-87 (RECORRENTE) e provido
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21/05/2022 12:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2022 12:22
Juntada de Certidão de julgamento
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03/05/2022 20:32
Juntada de manifestação
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29/04/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/04/2022 12:22
Conclusos para julgamento
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22/04/2022 12:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/03/2022 00:04
Decorrido prazo de EUTELIA DA PENHA TOLENTINO FERREIRA em 16/03/2022 23:59.
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19/01/2022 13:11
Juntada de manifestação
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19/01/2022 09:50
Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/01/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 16:24
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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17/01/2022 16:10
MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
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14/01/2022 08:40
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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18/11/2021 15:43
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2021 15:42
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2021 15:40
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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18/11/2021 15:39
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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27/09/2021 07:38
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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21/08/2021 14:17
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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29/07/2021 01:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2021 05:41
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/07/2021 09:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.
Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
13/07/2021 10:41
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2021 17:32
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
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03/07/2021 17:29
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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25/08/2015 09:31
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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13/08/2015 04:59
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/07/2015 14:00
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
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31/07/2015 12:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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29/07/2015 12:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
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20/07/2015 10:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGURDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2015 14:45
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/07/2015 14:14
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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31/03/2015 16:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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31/03/2015 16:21
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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26/03/2015 08:41
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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20/03/2015 16:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/03/2015 14:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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04/03/2015 17:58
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - READEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
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06/06/2014 11:03
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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26/05/2014 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
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13/05/2014 14:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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12/05/2014 07:24
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
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08/05/2014 08:36
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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08/04/2013 13:21
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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25/02/2013 15:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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01/02/2013 13:05
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - AGUARDANDO RETORNO DOS PROCESSOS REPRESENTATIVOS
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01/02/2013 08:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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09/01/2013 14:24
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 06 PAG 622/653 EM 09-01-2013
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21/12/2012 15:19
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO DO DESPACHO
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19/12/2012 15:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO
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19/12/2012 14:37
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO
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17/12/2012 16:38
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB NO E-DJF1 ANO IV Nº242 PAG 1533/1542 EM 17-12-12
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10/12/2012 12:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO TERMO DE VISTA PU
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10/12/2012 08:32
RECURSO RECEBIDO
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23/11/2012 09:09
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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13/11/2012 13:24
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 218 EM 12.11.2012 PG 1006-1007
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06/11/2012 14:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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29/10/2012 14:01
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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07/08/2012 08:37
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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26/07/2012 03:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/07/2012 07:24
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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04/07/2012 10:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB NO E-DJF1 ANO IV Nº128 PAG 1026/1066 EM 04-07-2012.
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29/06/2012 17:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO
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25/06/2012 12:51
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - REC INOM - REC. AUTOR - PROVIDO PARCIAL - S. DE 18/06/2012
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04/06/2012 12:39
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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04/06/2012 11:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO DE GODOY MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2010
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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