TRF1 - 0012334-45.2017.4.01.3803
1ª instância - 4ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 18:28
Baixa Definitiva
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30/08/2022 18:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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14/07/2022 09:09
Juntada de Certidão
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14/07/2022 09:09
Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Substituto
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06/07/2022 15:36
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2022 15:36
Declarado impedimento por DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO
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06/07/2022 11:06
Conclusos para decisão
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07/03/2022 15:08
Juntada de manifestação
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25/01/2022 15:23
Juntada de petição intercorrente
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23/01/2022 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2022 07:00
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2022 07:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/01/2022 07:00
Juntada de volume
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22/01/2022 11:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/01/2022 11:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/01/2022 16:08
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/10/2021 15:00
TRANSITO EM JULGADO EM
-
22/10/2021 15:00
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
-
29/07/2021 00:00
Intimação
A Exma.
Sra.
Juíza exarou : 1.
O acórdão recorrido fez criteriosa análise dos fatos e das provas, o que enseja a aplicação da súmula n. 42 da TNU: "Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato".
NÃO ADMITO o pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à TNU (art. 14, V, alínea 'd', do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). 2.
O STF, no RE n. 870.947/SE, repercussão geral (Tema 810), decidiu pela inconstitucionalidade da TR.
Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.
Indefiro o pedido de fl. 384, haja vista que o sistema de benefícios do INSS indica a existência de aposentadoria por invalidez com status ativo.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem.
Intimem-se. -
10/05/2019 13:08
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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08/04/2019 18:01
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/04/2019 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
01/04/2019 08:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
25/03/2019 11:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/02/2019 19:00
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
21/02/2019 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/02/2019 17:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
-
21/02/2019 17:32
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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04/02/2019 09:39
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
25/01/2019 14:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
21/01/2019 07:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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21/01/2019 07:57
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ADV DO AUTOR
-
14/01/2019 09:24
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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10/12/2018 11:15
CARGA: RETIRADOS PGF
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10/12/2018 11:15
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/12/2018 12:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/12/2018 12:31
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/11/2018 16:45
CARGA: RETIRADOS PERITO - COMPLEMENTO DE LAUDO
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31/10/2018 09:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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16/10/2018 18:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/08/2018 13:23
OFICIO: EXPEDIDO - SMS-UDI
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14/08/2018 14:31
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/08/2018 14:31
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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27/06/2018 12:05
OFICIO: EXPEDIDO - PARA SMS-UDI E HC-UFU
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25/05/2018 13:53
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/05/2018 18:17
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
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21/05/2018 14:04
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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16/03/2018 17:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/03/2018 17:24
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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05/03/2018 09:10
CARGA: RETIRADOS PERITO
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05/03/2018 09:10
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO/ AUTOR/ REU
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14/02/2018 08:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/02/2018 08:41
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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15/01/2018 08:57
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/01/2018 07:19
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/01/2018 07:19
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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06/12/2017 12:34
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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05/12/2017 17:29
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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01/12/2017 16:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2017
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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