TRF1 - 0001770-36.2004.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA

CNPJ: 04.357.679/0001-21

ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA

CPF *01.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 04:25

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA em 10/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/09/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 20:54

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 03:43

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 23:47

    Decorrido prazo de BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:47

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 15:15

    Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001770-36.2004.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA, ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em face de EXECUTADO: BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA, ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 679872972).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas ex lege.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 07/11/2021 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/11/2021 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2021 20:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2021 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:16

    Decorrido prazo de BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA em 14/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001770-36.2004.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUBALIS LEITE AGROPECUARIA S/A BUBALISA ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 23:46

    Juntada de volume

  • 30/11/2020 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/08/2018 13:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/08/2018 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.08.2018, PROT. 3067.

  • 03/08/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

  • 27/07/2018 07:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2018 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2018 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 116) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE

  • 28/06/2018 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26/06/2018, PROT. 2534

  • 26/06/2018 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 08/06/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

  • 05/06/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

  • 22/05/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 113). 2 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO, 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO. 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INT

  • 09/05/2018 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 04/05/2018, PROT. 1639

  • 04/05/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 27/04/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

  • 18/04/2018 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE INFORME ACERCA DA SITUAÇÃO DO PARCELAMENTO ACORDADO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E A QUANTIDADE RESTANTE PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 18/04/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 28/02/2018 17:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2015 15:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/12/2015 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 107. PROTOCOLADA EM 30/11/2015 (PROT. 6248).

  • 01/12/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 107. PROTOCOLADA EM 30/11/2015 (PROT. 6248).

  • 01/12/2015 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 27/11/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 24/11/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2015 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (FL.97). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SEND

  • 19/11/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO NOVA REMESSA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 11/11/2015. (PROT. 5755)

  • 17/11/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CVM, REQUERENDO NOVA REMESSA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 11/11/2015. (PROT. 5755)

  • 09/11/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 04/11/2015 17:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2015 17:53

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/11/2015 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO CARGA DOS AUTOS, BEM COMO, A CERTIDAO QUE COMPROVA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA AÇAO DE EXECUÇAO FISCAL. PROTOCOLADA EM 03/11/2015 (PROT. 5503).

  • 04/11/2015 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO CARGA DOS AUTOS, BEM COMO, A CERTIDAO QUE COMPROVA O AJUIZAMENTO DA MENCIONADA AÇAO DE EXECUÇAO FISCAL. PROTOCOLADA EM 03/11/2015 (PROT. 5503).

  • 15/10/2015 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFÍCIO 471/2015 PARA GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ.

  • 15/10/2015 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2015 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 87). 2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA OS VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS

  • 06/10/2015 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 15/09/2015 17:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 26/05/2015 17:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/05/2015 (PROT. 2250).

  • 06/05/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/05/2015 (PROT. 2250).

  • 05/05/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 24/04/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 31/03/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/03/2015 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD.

  • 10/02/2015 13:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD

  • 24/11/2014 16:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/11/2014 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONÇA- CUMPRIDO.

  • 20/08/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONÇA.

  • 18/08/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, nesta data, faço juntada nestes autos do Recibo do Protocolamento de Bloqueio de valores, via Bacen Jud, com resultado frutífero, lançando as respectivas fases no sistema processual Oracle.

  • 06/08/2014 17:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores, via Bacen Jud, com resultado frutífero

  • 15/05/2014 09:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/03/2014 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE CVM, APRESENTANDO INFORMANÇÕES. PROTOCOLADO EM 25/03/2014. (PROT.1159).

  • 26/03/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE CVM, APRESENTANDO INFORMANÇÕES. PROTOCOLADO EM 25/03/2014. (PROT.1159).

  • 25/03/2014 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 21/03/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O VALOR ATUAALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA.

  • 20/03/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2014 18:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2014 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2014 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 16/05/2013 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

  • 16/05/2013 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 31/10/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 07:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2012 21:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 05/10/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/10/2012 15:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2012 17:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2012 15:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

  • 20/07/2012 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

  • 29/06/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

  • 30/05/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2012 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 55/58), o Sr. Antonio Carlos Leite de Mendonça exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exequente (fls. 50/50v e 53/54), det

  • 08/05/2012 19:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/CVM - REQUER DEFERIMENTO PEDIDO FORMULADO FL. 50.

  • 27/09/2011 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2011 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2011 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 1a Região não reconhece responsabilidade tributária aos acionistas das empresas das sociedades anônimas que não possuam atribuições administrativas, consoante ilustra o segu

  • 01/08/2011 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

  • 12/11/2010 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 05/11/2010 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2010 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 30/09/2010 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/9/2010

  • 16/07/2010 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/07/2010 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2010 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/04/2010 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 30/03/2010 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2010 16:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

  • 07/01/2010 15:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2009 12:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2009 12:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2009 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 38-39. Expeça-se mandado em desfavor da executada Bubalis Leite Agropec S/A Bubalisa, na pessoa de seu representante legal, Sr. Antônio Carlos Leite Mendonça, para citação, penhora,

  • 27/11/2009 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 08/07/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

  • 30/06/2009 15:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/05/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/05/2009 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Sobre a citação por edital, confira-se a jurisprudência do TRF - 1ª Região: (...). A citação editalícia, tratando-se de execução fiscal, somente deve ser realizada quando efetivamente esgotados todos os demais meios de localização

  • 15/05/2009 16:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 06/02/2009 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXQTE

  • 02/02/2009 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/11/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/11/2008 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2008 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 01/07/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/04/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

  • 02/04/2008 11:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2007 10:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40

  • 26/02/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/01/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXEQUENTE

  • 06/11/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 26/10/2006 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO A RT. 40

  • 31/08/2006 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2006 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2006 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2006 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/01/2006 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2005 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL, HAJA VISTA QUE O EXEQ NAO COMPROVOU ESGOTAMENTO MEIOS LOCALIZACAO EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS

  • 01/12/2005 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2005 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 19/07/2005 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2005 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/06/2005 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2005 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2005 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA CERTIDAO

  • 07/03/2005 09:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2005 17:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2005 17:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2004 10:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2004 10:06

    CitaçãoORDENADA

  • 03/12/2004 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE. HONORARIOS JA INCLUSOS CDA.

  • 02/12/2004 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2004 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 08:17

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 19/11/2004 08:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/11/2004 13:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/11/2004 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO A SECRETARIA DA 2ª VARA DETA SEÇÃO ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS.

  • 16/11/2004 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2004 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2004 17:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2004 17:21

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2004 11:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2004

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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