TRF1 - 0000850-05.2009.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CHARLES FORTES CASTRO

CPF *85.***.*35-72

MARIA JOSE LUSTOSA DE AGUIAR

CNPJ: 07.474.439/0001-03

G T OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ: 04.216.175/0001-91

GESSIVALDO TORRES DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*70-04

N M A PETROLEO LTDA

CNPJ: 04.796.575/0001-13

NELIO MARCOS AMORIM ROCHA

CPF *87.***.*59-49

MARIA JOSE LUSTOSA DE AGUIAR

CPF *66.***.*60-49

GASOLLINE PETROLEO LTDA

CNPJ: 07.932.712/0001-98

FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO

CPF *18.***.*27-34

PAULO SANDRO AMORIM ROCHA

CPF *46.***.*27-87

SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA

CNPJ: 04.254.377/0001-28

MARIA AMELIA DA SILVA

CPF *35.***.*09-68

EDIVAR DA SILVA

CPF *57.***.*43-15

HUMBERTO PINTO DE ARAUJO

LUIS GONZAGA SEREJO DA SILVA

JACIARA MARQUES DE SOUSA

Advogados

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB: 6594/PI

CPF *01.***.*59-14

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB: 2523/PI

CPF *95.***.*69-49

LUIS SOARES DE AMORIM

OAB: 2433/PI

CPF *28.***.*30-15

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO

OAB: 2644/PI

CPF *74.***.*21-49

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA

OAB: 3838/PI

CPF *13.***.*66-00

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB: 3552/PI

CPF *03.***.*52-20

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB: 10849/PI

CPF *16.***.*51-17

MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS

OAB: 2929/PI

CPF *06.***.*50-49

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB: 4138/PI

CPF *44.***.*73-68

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA VELOSO

CPF *06.***.*48-73

HAMILTON COELHO RESENDE FILHO

OAB: 4165/PI

MARCIA MARQUES VERAS E SILVA

OAB: 5903/PI

CPF *72.***.*13-34

DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA

OAB: 3505/PI

CPF *28.***.*93-53

IANA MARA AMORIM ROCHA

OAB: 12296/PI

CPF *48.***.*51-49

RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO

OAB: 1830/PI

CPF *85.***.*96-53

MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA

CPF *26.***.*64-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:34

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 03:03

    Decorrido prazo de EDIVAR DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:03

    Decorrido prazo de PAULO SANDRO AMORIM ROCHA em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 21:25

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 20:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 20:21

    Juntada de parecer

  • 26/01/2022 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 04:59

    Decorrido prazo de N.M.A. ROCHA - ME em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:59

    Decorrido prazo de G. T. OLIVEIRA - EPP em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:59

    Decorrido prazo de PAULO SANDRO AMORIM ROCHA em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:58

    Decorrido prazo de SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:58

    Decorrido prazo de NELIO MARCOS AMORIM ROCHA em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:58

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:58

    Decorrido prazo de EDIVAR DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:57

    Decorrido prazo de GESSIVALDO TORRES DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:50

    Decorrido prazo de JOSE CHARLES FORTES CASTRO em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:47

    Decorrido prazo de GASOLLINE PETROLEO LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 17:25

    Decorrido prazo de JACIARA MARQUES DE SOUSA em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:25

    Decorrido prazo de LUIS GONZAGA SEREJO DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:25

    Decorrido prazo de HUMBERTO PINTO DE ARAUJO em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:18

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LUSTOSA DE AGUIAR em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:18

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LUSTOSA DE AGUIAR - EPP em 27/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:38

    Publicado Despacho em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0000850-05.2009.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE CHARLES FORTES CASTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644, LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433, KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA - PI3838, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594, DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS - PI3552, LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS - PI4138, MARCIA MARQUES VERAS E SILVA - PI5903, IANA MARA AMORIM ROCHA - PI12296, JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - PI2523, HAMILTON COELHO RESENDE FILHO - PI4165, RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO - PI1830, DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA - PI3505 e MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS - PI2929 DESPACHO Dê-se ciência às partes e ao MPF do teor do despacho proferido pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Esperantina/PI (Id 634814464).

    Na oportunidade, o MPF e os requeridos HUMBERTO PINTO ARAÚJO, LUIS GONZAGA SEREJO DA SILVA e JACIARA MARQUES DE SOUSA ficarão, ainda, intimado da migração dos autos para o PJe, podendo se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Oportunamente, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se com urgência.

    TERESINA, 19 de julho de 2021.

    FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal - 1ª Vara - SJ/PI (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 10:15

    Juntada de documentos diversos

  • 09/06/2021 10:21

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 09/06/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 19:46

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LUSTOSA DE AGUIAR - EPP em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de G. T. OLIVEIRA - EPP em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de GESSIVALDO TORRES DE OLIVEIRA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de N.M.A. ROCHA - ME em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de NELIO MARCOS AMORIM ROCHA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de MARIA JOSE LUSTOSA DE AGUIAR em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de GASOLLINE PETROLEO LTDA - EPP em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de PAULO SANDRO AMORIM ROCHA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA - EPP em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de EDIVAR DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de JOSE CHARLES FORTES CASTRO em 27/05/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 08:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/02/2020 18:40

    Juntada de volume

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 08:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 08:51

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 13:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 09:19

    REMESSA ORDENADA: STJ

  • 22/01/2020 09:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4844

  • 13/11/2019 07:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4844

  • 04/10/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 13:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2019 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/08/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES SEM APENSOS

  • 17/06/2019 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES SEM APENSO

  • 17/06/2019 10:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 5 VOLUMES

  • 06/06/2019 15:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOLUMES SEM APENSOS

  • 03/06/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2019 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEFESA SOBRE TEST NÃO LOCALIZADA; VISTA AO MPF E À UNIÃO

  • 19/03/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2178/2017

  • 15/03/2019 11:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CP ESPERANTINA

  • 30/01/2019 13:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/12/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 09:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª)

  • 25/09/2018 11:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 06/08/2018 11:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/05/2018 08:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2018 09:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2018 11:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 DEPOIMENTOS PESSOAIS

  • 19/03/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE CHARLES FORTES

  • 05/03/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 887

  • 26/02/2018 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES

  • 07/02/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 02/02/2018 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES

  • 22/01/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 20.03.2018

  • 22/01/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 08/01/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2017 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4960

  • 14/12/2017 11:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 DEPOIMENTOS PESSOAIS

  • 14/12/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 16/10/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2017 11:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/08/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES SEM APENSOS

  • 28/07/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 27/07/2017 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2017 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2179

  • 12/07/2017 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2178

  • 17/03/2017 10:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2017 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES

  • 07/03/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 21/02/2017 15:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/02/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COMO FISCAL DA LEI, DEVERÁ SER INTIMADO DESTA DECISÃO E DAQUELA DE FLS. 861/862, SENDO-LHE FACULTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PR

  • 18/01/2017 17:01

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 04/10/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/09/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2016 08:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/09/2016 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 31/08/2016 11:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/08/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 07:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 15/08/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2016 11:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DESAPENSAMENTO DE ANEXOS E MANUTENÇÃO NO SISTEMA

  • 10/08/2016 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXAMINADAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS, CONSTATO QUE O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, PREPARADO PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO. A ATIVIDADE PROBATÓRIA RECAIRÁ SOBRE A EXISTÊNCIA: A) DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO RELA

  • 01/06/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - SIGILOSO

  • 07/03/2016 11:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/03/2016 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2016 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15124-37.2010.4.01.4000.

  • 25/11/2015 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES E 3 ANEXOS

  • 12/11/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2015 10:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/11/2015 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 04 (QUATRO) VOLUMES E 03 (TRÊS) ANEXOS.

  • 27/10/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2015 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 03/06/2015 10:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2015 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2015 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CP.

  • 18/05/2015 10:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/04/2015 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 14/04/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 25/03/2015 11:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/03/2015 18:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 07:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 11/03/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2015 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1065

  • 10/03/2015 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1067

  • 10/03/2015 11:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

  • 26/02/2015 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2015 13:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2015 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR NOME DE REQUERIDO; EXPEDIR CP PARA CITAÇÃO DE REQUERIDOS.

  • 26/02/2015 10:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 07:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2014 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 10/11/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2014 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2014 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 13:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2014 15:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2014 10:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2014 09:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2014 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 17:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 11/10/2013 12:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2013 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2013 10:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2013 07:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2013 13:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/04/2013 07:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/2013 10:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/03/2013 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 09:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 556

  • 20/02/2013 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 555

  • 20/02/2013 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 554

  • 18/02/2013 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2013 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/02/2013 09:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2013 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2012 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2012 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 17/09/2012 10:04

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2012 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2012 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2012 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2012 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SEIS VOLUMES. PARA DEVOLUÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 07 DE MAIO DE 2012.

  • 17/04/2012 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 16:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/03/2012 10:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/2012 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/03/2012 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2012 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 06 VOL

  • 06/10/2011 08:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/10/2011 08:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2011 07:28

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 03/10/2011 07:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - (2ª)

  • 08/09/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 02/09/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 08:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2011 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/07/2011 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/07/2011 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2011 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/06/2011 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2011 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/05/2011 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2011 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/12/2010 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/09/2010 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2010 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/07/2010 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02 VOLUMES

  • 04/06/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2010 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2010 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/10/2009 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2009 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/07/2009 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2009 13:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/06/2009 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/06/2009 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2009 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2009 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2009 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2009 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/02/2009 08:14

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2009 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2009

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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