TRF1 - 0010983-29.2011.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 10:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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29/06/2022 09:45
Juntada de Informação
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29/06/2022 09:45
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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28/06/2022 18:49
Juntada de Certidão
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25/06/2022 01:23
Decorrido prazo de GEISA MARIA BALDI PEREIRA DE SOUSA em 24/06/2022 23:59.
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25/06/2022 01:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
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08/06/2022 20:38
Juntada de manifestação
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23/05/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 16:09
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido
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21/05/2022 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2022 12:26
Juntada de Certidão de julgamento
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03/05/2022 21:12
Juntada de manifestação
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29/04/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/04/2022 12:23
Conclusos para julgamento
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22/04/2022 12:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/03/2022 00:03
Decorrido prazo de GEISA MARIA BALDI PEREIRA DE SOUSA em 16/03/2022 23:59.
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19/01/2022 13:46
Juntada de manifestação
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19/01/2022 09:51
Processo Suspenso ou Sobrestado
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18/01/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 16:24
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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17/01/2022 16:10
MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
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14/01/2022 09:00
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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18/11/2021 15:43
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2021 15:42
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/11/2021 15:40
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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18/11/2021 15:39
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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27/09/2021 07:19
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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21/08/2021 11:50
CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO
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29/07/2021 01:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/07/2021 05:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/07/2021 09:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.
Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
13/07/2021 10:41
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2021 17:32
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
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03/07/2021 17:29
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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18/05/2016 16:38
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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06/08/2015 09:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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31/07/2015 14:00
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
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31/07/2015 12:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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29/07/2015 12:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
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20/07/2015 09:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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03/07/2015 14:45
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/07/2015 14:14
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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30/03/2015 14:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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30/03/2015 13:59
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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26/03/2015 08:41
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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20/03/2015 15:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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19/03/2015 14:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/03/2015 17:58
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - READEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
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06/06/2014 11:03
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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26/05/2014 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
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13/05/2014 14:44
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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12/05/2014 07:24
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
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08/05/2014 08:37
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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07/05/2014 13:29
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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21/01/2014 16:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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21/01/2014 16:27
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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17/01/2014 09:55
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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17/01/2014 09:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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09/01/2014 11:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI Nº 6 PAG 847/848 EM 09-01-2014
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17/12/2013 15:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
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12/12/2013 07:57
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DO REPRESENTATIVO
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17/09/2013 08:18
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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06/09/2013 13:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 172 EM 05.09.2013.
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09/08/2013 14:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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29/07/2013 11:56
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO AUTOR PARA CONTRA-RAZÕES
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26/07/2013 17:56
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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12/07/2013 11:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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09/07/2013 16:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 128 EM 05.07.2013
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01/07/2013 11:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - AG.PUBLICAÇÃO
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17/05/2013 11:37
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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05/03/2013 09:08
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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26/02/2013 09:39
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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08/02/2013 10:13
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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07/02/2013 14:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 27 EM 07.02.2013.
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01/02/2013 15:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO
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17/12/2012 14:40
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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25/10/2012 08:29
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
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24/10/2012 09:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO DE GODOY MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2011
Ultima Atualização
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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