TRF1 - 0000678-60.2008.4.01.3301

14/07/2021 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/07/2021 10:10

Juntada de Informação

14/07/2021 10:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

03/07/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

15/06/2021 01:06

Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 14/06/2021 23:59.

11/05/2021 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021 02:38

Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:42

Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

02/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020 23:58

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 23:58

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 23:57

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020 16:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/08/2020 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/08/2020 11:07

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/07/2019 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2019 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2019 17:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/07/2019 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727669 CONTRA-RAZOES

08/07/2019 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727668 CONTRA-RAZOES

05/07/2019 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/05/2019 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/03/2019 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2019 07:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/06/2016 11:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/06/2016 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2016 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/05/2016 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900544 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2016 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900543 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/05/2016 08:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2016 19:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/04/2016 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/04/2016 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016 12:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/04/2016 12:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

01/04/2016 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2016 10:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/03/2016 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2016 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2016 11:12

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/03/2016 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853813 PETIÇÃO

24/02/2014 09:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

24/02/2014 09:05

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/02/2014 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2014 07:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

19/12/2013 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2013 18:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/11/2013 12:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/11/2013 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2013 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/10/2013 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219808 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2013 08:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2013 15:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/10/2013 07:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013 07:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/09/2013 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/09/2013 09:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/08/2013 14:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/08/2013 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2013 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2013 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169738 PETIÇÃO

22/08/2013 07:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2013 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013 10:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

29/07/2013 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2013 14:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/06/2013 13:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/06/2013 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2013 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2013 10:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

25/04/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 25/04/2013

01/04/2013 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2013 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2013 14:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/03/2013 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058006 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/03/2013 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058005 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/03/2013 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/B

12/03/2013 18:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/02/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013 PAGS.565/638.

19/02/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013. Nº de folhas do processo: 333. Destino: ARM. 16 F

14/02/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM CIMA DO ARM. 39

14/02/2013 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/12/2012 12:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/12/2012 ÀS 14 HORAS - SALA DO PLENÁRIO (MCC)

22/11/2012 11:55

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/11/2012 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

12/09/2012 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/09/2012 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/09/2012 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2940231 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/09/2012 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941753 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/08/2012 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/08/2012 11:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/08/2012 09:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA (MESA MAC)

13/08/2012 09:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - CÓPIA

09/08/2012 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2921251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/08/2012 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37/G

06/08/2012 18:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

31/07/2012 14:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/07/2012 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

17/07/2012 10:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - CÓPIA

13/07/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2012 PAGS. 1158/1225.

10/07/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 12 /07/2012. Nº de folhas do processo: 264. Destino: ARM. 18 J

06/07/2012 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

05/07/2012 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/06/2012 11:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2012

22/06/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

15/06/2012 10:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/06/2012 - PAGS. 678/708

12/06/2012 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2012

28/11/2011 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/11/2011 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/11/2011 11:00

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

24/11/2011 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/11/2011 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/11/2011 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/11/2011 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/11/2011 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2751292 PARECER (DO MPF)

16/11/2011 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

03/11/2011 18:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/11/2011 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO