TRF1 - 0001226-86.2006.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO

CPF *62.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 11:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:41

    Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 07:10

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0001226-86.2006.4.01.3000 - 0001296-69.2007.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.6.06.000096-55 e 22.1.07.000001-36, inscritas em 21/03/2006 e 08/01/20027.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 16/12/2014 (ID 652600966 - pág. 108 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

  • 25/02/2022 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 18:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/11/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 13:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2021 21:06

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO em 13/09/2021 23:59.

  • 03/08/2021 12:40

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 19:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0001226-86.2006.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 12:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/01/2019 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2018 12:18

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 11/12/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS)

  • 07/12/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2018 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2018 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2018 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 04/09/2018 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2018 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 09:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2018 13:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2018 13:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2018 11:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2018 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS. INTIME-SE.

  • 14/06/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 27/02/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 211, DISPONIBILIZADO EM 20/11/2017, PUBLICADO EM 21/11/2017 - A PARTE EXEQUENTE REQUER, FL(S). 332/333: A) A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA O BLOQUEIO/PENHORA DOS VALORES DEPOSIT

  • 17/11/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2017 09:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BCENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

  • 26/09/2017 10:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/09/2017 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PLEIRO DA EXEQUENTE...

  • 18/09/2017 08:36

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 30/05/2017 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 09/05/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 14/02/2017 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2017 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 08:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO COM CUMPRIMENTO OU PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO

  • 18/11/2016 09:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXPEDIDO E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DO MANDADO COM CUMPRIMENTO OU PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO

  • 21/10/2016 11:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO COM CUMPRIMENTO OU PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO

  • 20/09/2016 10:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA EM BENS DE ANTÔNIO AUGUSTO

  • 12/09/2016 11:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/07/2016 10:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2016 10:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2016 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO ÀS FLS. 303/309...

  • 07/07/2016 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 10/05/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 12:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2016 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 19/01/2016 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 15/12/2015 13:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 15/12/2015 11:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2015 11:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 17/06/2015 10:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2015 09:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2015 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO...

  • 18/05/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REITERANDO O PEDIDO DE PENHORA

  • 23/04/2015 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA A CIÊNCIA DO DESPACHO.

  • 08/04/2015 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM RAZÃO DE NÃO SER POSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO INDICADO.

  • 10/03/2015 08:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 26/01/2015 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

  • 09/12/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 21/11/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 07/11/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FL...., DEVENDO O FEITO RETOMAR O SEU NORMAL PEOCESSAMENTO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUTO. CERTIDÃO IFICIAL...

  • 04/11/2014 16:58

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 16/10/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 16/10/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUESTÕES URGENTES A DECIDIR, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ DESIGNAÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO PARA ESTA VARA. A PROVIDÊNCIA ORA DETERMINADA VISA A DAR CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO DA AJUFE.

  • 13/10/2014 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 09:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2014 10:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2014 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO

  • 08/09/2014 08:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

  • 24/07/2014 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS 2007.30.00.001298-0 PELA 2ª VARA...MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS...

  • 26/05/2014 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO O APENSAMENTO DESTES AUTOS AO 200731298-0

  • 14/04/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 09:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

  • 12/02/2014 09:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2014 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO...REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE...

  • 06/02/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 06/12/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 22/11/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO 1º REGISTRO DE IMOVEIS

  • 01/10/2013 08:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/09/2013 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2013 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) REITERA OF. 215 1º CRI RB

  • 24/05/2013 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - LEVANTAR PENHORA IMÓVEL ARREMATADO 3ª VARA

  • 23/05/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2013 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELE-SE A HASTA PÚBLICA

  • 21/05/2013 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO GABJU 3ª VARA INFORMANDO ARREMATAÇÃO

  • 16/05/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/04/2013 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 101248

  • 05/04/2013 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 20/03/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2013 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO COMO LEILOEIRA A SRª MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ,,,DIAS 03/06/2013 E 17/06/2013...

  • 11/03/2013 11:11

    Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÃO

  • 28/01/2013 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 28/01/2013 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 20/12/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2012 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2012 13:51

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

  • 08/10/2012 10:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 08/10/2012 10:12

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATREVÉS DO MEMO 05/2012

  • 20/08/2012 10:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 20/08/2012 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 206/212 E REMETA-O A CEMAN...

  • 06/08/2012 13:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2012 11:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO REMETIDO À CENTRAL

  • 30/04/2012 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 23/04/2012 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMO N. 19 DE 23/04/2012

  • 20/03/2012 11:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO REMETIDO À CENTRAL

  • 10/02/2012 12:07

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 07/02/2012 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 202: CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 111/113, FORA AVALIADO HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS, POSSIBILITANDO, ASSIM, POSSÍVEL OSCILAÇÃO EM SEU VALOR DE MERCADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA REAVALIAÇÃO DO MENCIONADO BEM. 2. APÓ

  • 25/01/2012 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 13/01/2012 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 30/11/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIMENTO DA PENHORA DE FLS. 111/112 ATÉ DECISÃO FINAL

  • 25/10/2011 14:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 29/09/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2011 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, CANCELE-SE A HASTA...

  • 13/09/2011 09:55

    Conclusos para despacho - COM INFORMAÇÃO

  • 05/08/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 148 DE 05/08/2011 - FL. 176/193: NOMEIO COMO LEILOEIRA A SRª. JUCÉLIA ARAÚJO DA SILVA. 2. EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 111/113. 3. FICAM DESIGNADOS

  • 02/08/2011 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2011 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2011 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 07/07/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2011 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A REALIZAÇÃO DE LEILÃO

  • 04/07/2011 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A PENHORA DO BEM DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO

  • 28/06/2011 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 24/05/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 172, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE.

  • 24/05/2011 08:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRONICO N. 71 DE 15/04/2011:" EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO"

  • 12/04/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/03/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/03/2011 18:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/03/2011 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE LÚCIA HELENA C. RODRIGUES

  • 24/02/2011 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 21/02/2011 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTACAO

  • 21/01/2011 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2011 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 2010.30.00.000596-4.

  • 04/03/2010 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEFENSOR PUBLICO INT. DE SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR DO CONJUGE DO EXECUTADO.

  • 03/03/2010 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 08/02/2010 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS

  • 05/02/2010 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL SEM PETICAO

  • 12/01/2010 16:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/12/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 10/12/2009 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA DPU DE NOMEAÇÃO CURADOR PENHORA

  • 08/10/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2009 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO A DEFENSORIA PARA PATROCINAR A CAUSA EM FAVOR DA SRA. LUCIA HELENA

  • 20/08/2009 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2009 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 23/06/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/05/2009 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2009 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 27/05/2009 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 24/03/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2009 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2009 09:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 20/01/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2009 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 003, DE 12/01/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

  • 05/01/2009 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/12/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2008 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 25/11/2008 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2008 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2008 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 15/10/2008 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2008 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

  • 08/10/2008 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2008 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 17/09/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2008 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2008 15:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. PRAZO ATÉ 28/08/2008

  • 11/06/2008 15:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 11/06/2008 15:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2008 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 03/06/2008 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2008 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 18/03/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2007 10:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2007 14:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2007 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO, OBJETIVANDO A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO...

  • 17/10/2007 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2007 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 10/10/2007 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2007 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 21/09/2007 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2007 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - EXEC. SUSPENSA ATÉ 19/09/2007.

  • 04/04/2007 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 06 MESES

  • 29/03/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/03/2007 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 14/03/2007 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2007 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 05/03/2007 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2007 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 22/01/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Á FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2007 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2006 17:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2006 11:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 28/11/2006 13:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2006 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE DE PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 22/11/2006 08:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 08/11/2006 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2006 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 19/09/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2006 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 12:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2006 17:32

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITANDO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DE MANDADO, ATRAVES DO MEMO N. 57/06

  • 25/07/2006 14:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 24/07/2006 14:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 24/07/2006 14:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/07/2006 17:34

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2006 12:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/06/2006 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO (S) EXCDO (S)

  • 21/06/2006 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2006 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2006

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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