TRF6 - 0002341-51.2017.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA ZENOBIA XAVIER MACHADO

CPF *90.***.*54-04

ADEMIR MACHADO

CPF *52.***.*00-78

FILITUS EXTRACAO DE MINERAIS LTDA

CNPJ: 09.133.721/0001-44

Advogados

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS

OAB: 38201/MG

CPF *74.***.*11-49

JOSE OTAVIANO DIAS

OAB: 22642/MG

CPF *55.***.*77-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 06:19

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 13:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 13:11

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 07/05/2024 12:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 07/05/2024 12:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/04/2024 11:56

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 15/04/2024 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de cálculos judiciais

  • 09/04/2024 11:41

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/04/2024 11:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 03/04/2024 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 06:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/03/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA ZENOBIA XAVIER MACHADO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FILITUS EXTRACAO DE MINERAIS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR MACHADO em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 04:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/03/2024 11:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/03/2024 15:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2024 10:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2024 10:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 06:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:28

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 07/02/2024 15:28

    Juntado(a) - Informação

  • 07/02/2024 15:28

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 20/12/2023 13:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/12/2023 18:34

    Juntado(a) - VOTO VOGAL - DES. ROLLO D'OLIVEIRA

  • 14/12/2023 14:56

    Juntado(a) - Acórdão

  • 07/12/2023 17:33

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 08/11/2023 15:37

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 25/03/2021 11:48

    Juntado(a) - Parecer

  • 19/03/2021 18:34

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/03/2021 17:41

    Juntado(a) - Ato ordinatório

  • 17/03/2021 08:43

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG para Tribunal

  • 11/03/2021 14:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/03/2021 08:33

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 03/03/2021 08:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE OTAVIANO DIAS em 18/02/2021 23:59.

  • 03/03/2021 04:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 04:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 17/02/2021 12:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº.: 0002341-51.2017.4.01.3811 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CLAUDIA ZENOBIA XAVIER MACHADO, ADEMIR MACHADO, FILITUS EXTRACAO DE MINERAIS LTDA - ME DECISÃO Recebo o recurso da parte ré em ambos os efeitos.

    O advogado da parte ré deverá apresentar as razões recursais pelo prazo legal.

    Após, vista ao MPF para apresentar suas contrarrazões.

    Finalmente, subam os autos à instância superior.

    Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) Francisco de Assis Garcês Castro Júnior Juiz Federal Titular da 2ª Vara de Divinópolis

  • 04/02/2021 08:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 08:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 08:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 17:30

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/01/2021 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 26/01/2021 07:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILDEMAR DONIZETTE ISAIAS em 25/01/2021 23:59.

  • 19/01/2021 13:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/12/2020 13:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/12/2020 10:38

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2020 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2020 11:19

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 11:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 10:21

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2020 14:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR MACHADO em 26/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA ZENOBIA XAVIER MACHADO em 26/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 19:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/07/2020 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/07/2020 14:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2020 13:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/07/2020 11:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/06/2020 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2020 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2020 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2020 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2020 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2020 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2020 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/02/2020 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2020 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2020 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2020 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/12/2019 15:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2019 13:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6039

  • 26/09/2019 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2019 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 11:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2019 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2019 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 14:01

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2019 17:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4826

  • 14/06/2019 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2019 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2019 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2019 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/05/2019 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2019 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2019 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/02/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/02/2019 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 11:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2019 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 10:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/09/2018 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 13:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/08/2018 15:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2018 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2018 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2018 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/07/2018 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 14:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2018 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2018 15:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2018 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2018 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2018 10:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2018 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2018 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2018 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2018 13:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1109

  • 02/05/2018 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2018 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2018 09:50

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 20/04/2018 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/03/2018 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 10:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 13/03/2018 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 13:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2018 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 15:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 05/02/2018 13:14

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2018 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/01/2018 12:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2018 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2017 14:36

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2017 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 11:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2017 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2017 09:14

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERENCIA EM CONJUNTO COM SJMG

  • 07/12/2017 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2017 16:22

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2017 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2017 15:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3794

  • 29/11/2017 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 10:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2017 12:29

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2017 14:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2017 14:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 13:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2017 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2017 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/09/2017 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2017 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 11:04

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2017 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO DSP DE F. 194, PUBLICADO AOS 28/08/17, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO AOS 30/08/17. LANÇADA NEST DATA PARA REGULARIZAÇÃO.

  • 01/09/2017 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 12:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2017 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 10:01

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERENCIA EM CONJUNTO COM SJMG

  • 25/08/2017 10:00

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2017 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2017 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2017 09:59

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2017 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2017 09:58

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPREC - ENCAMINHA CP

  • 10/08/2017 15:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AUDIÊNCIA ANTERIOR CANCELADA.NÃO FOI POSSÍVEL LANÇAR MOVIMENTAÇÃO.

  • 10/08/2017 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2017 14:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2354

  • 27/07/2017 13:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2352

  • 27/07/2017 13:27

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2349

  • 27/07/2017 13:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2348

  • 21/07/2017 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/07/2017 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2017 14:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/07/2017 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2017 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 14:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/07/2017 15:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 11:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2017 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2017 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 11:48

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/06/2017 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 DOCUMENTOS

  • 05/06/2017 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2017 10:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 15:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2017 15:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1536

  • 19/05/2017 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 16:28

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 09/05/2017 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 15:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2017 17:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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