TRF1 - 0004473-80.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CORREA DOS SANTOS

CPF *06.***.*83-70

FABIO CORREA DOS SANTOS

CNPJ: 09.375.564/0001-83

Advogados

MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR

OAB: 21514/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 11:13

    Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de FABIO CORREA DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:46

    Decorrido prazo de FABIO CORREA DOS SANTOS - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 21:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 12:15

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:14

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:14

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:14

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:13

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:13

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:13

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:13

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:12

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:12

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:11

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:10

    Desentranhado o documento

  • 19/04/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 09:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/10/2021 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 08:24

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/10/2021 05:28

    Decorrido prazo de FABIO CORREA DOS SANTOS - ME em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 05:28

    Decorrido prazo de FABIO CORREA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 03:40

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 24/09/2021 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 09:41

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/09/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:19

    Decorrido prazo de FABIO CORREA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:19

    Decorrido prazo de FABIO CORREA DOS SANTOS - ME em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:18

    Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 15/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 10/09/2021 20:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 20:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 18:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/09/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 22:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 21:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 21:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/08/2021 16:26

    Decorrido prazo de FABIO CORREA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:18

    Decorrido prazo de FABIO CORREA DOS SANTOS - ME em 17/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:03

    Juntada de parecer

  • 16/07/2021 02:19

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 19:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 19:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 13:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/10/2020 13:49

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 28- DOIS VOLUMES- CONTÉM MÍDIA

  • 30/09/2020 12:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/09/2020 12:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2020 10:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2020 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA A DEFESA JUNTAR PROCURAÇÃO

  • 18/02/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 13:00

    INTERROGATORIO REALIZADO - FABIO CORREA DOS SANTOS

  • 17/02/2020 13:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/02/2020 09:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 41/2020

  • 17/02/2020 09:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp Nº 41/2020

  • 06/02/2020 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41

  • 06/02/2020 14:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/02/2020 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/01/2020 15:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2020 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/01/2020 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2019 10:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 09:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.604/2019

  • 29/10/2019 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/10/2019 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2019 14:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/10/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2019 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/09/2019 14:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 30/09/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2019 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 604

  • 17/09/2019 11:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2019 12:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/06/2019 09:26

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/06/2019 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 27/03/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/02/2019 11:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 25/02/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2019 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 17:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 465/2018

  • 21/09/2018 17:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO AGUARDA A DEVOLUÇAO DA PRECATÓRIA

  • 13/06/2018 12:02

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP Nº 465/2018

  • 28/05/2018 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 465

  • 14/05/2018 11:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2018 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - 19178

  • 23/02/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA

  • 16/02/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2018 16:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/02/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2018 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 11:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 730/2017.

  • 14/12/2017 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 730/2017

  • 11/12/2017 16:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 730/2017

  • 17/11/2017 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2017 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 21/09/2017 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - SINIC

  • 02/08/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 28/07/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2017 12:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/07/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 730

  • 13/07/2017 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/07/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA

  • 11/07/2017 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2017 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2017 15:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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