TRF1 - 0000529-93.2002.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR

MUNICIPIO DE PACARAIMA

CNPJ: 01.612.675/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 11/10/2022 23:59.

  • 16/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2022 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR em 29/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 20:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 00:45

    Publicado Despacho em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000529-93.2002.4.01.4200 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR DESPACHO Intime-se o MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR, acerca do despacho do id 638275457 (fl. 1093).

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal no Exercício Provisório da Titularidade da 1ª Vara

  • 31/03/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 14:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR em 02/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000529-93.2002.4.01.4200 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 17:06

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2020 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2020 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO AS APELAÇÕES DO MPF E DA FUNAI NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 09/10/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF Nº 24 DE 07/02/2020

  • 04/02/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/01/2020 10:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AGU Nº 20200415

  • 21/01/2020 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 13:51

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 201913428

  • 28/10/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2019 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 15:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO E REVOGO O ACORDO ESTABULADO EM AUDIÊNCIA.

  • 29/08/2019 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20197895

  • 19/06/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2019 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 23/05/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2019 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA SENTENÇA.

  • 23/04/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2018 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201817767

  • 14/11/2018 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2018 11:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 05/11/2018 11:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/09/2018 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201813374

  • 28/08/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/08/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 12:54

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS 1017

  • 01/06/2018 16:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Declinio de Competência para a 1ª Vara desta SJ

  • 28/05/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2018 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2018 11:17

    Conclusos para decisão- MESA DO GABINETE

  • 21/02/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS E CERTIDÃO

  • 08/01/2018 16:06

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 20/11/2014 15:00

    BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 17/06/2005 09:26

    BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA

  • 13/06/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2005 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DECISÃO

  • 08/06/2005 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.12181

  • 03/06/2005 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2005 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2005 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 752/753.

  • 13/05/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA (RR)

  • 10/05/2005 13:33

    REMESSA ORDENADA: STF

  • 14/04/2005 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2005 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2005 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2005 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2005 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2005 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3081, DE 10/03/2005

  • 09/03/2005 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2005 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2005 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2005 10:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...)DECLINADA DA COMPETÊNCIA E REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIB.FEDERAL

  • 17/11/2004 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2004 10:53

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PARECER TÉCNICO QUE TRATA-SE DO LAUDO PERICIAL QUE NÃO ESTAVA ASSINADO

  • 16/11/2004 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR O PARECER TÉCNICO QUE NÃO ESTÁ ASSINADO E REGISTRAR EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/11/2004 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2004 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 09/11/2004 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2004 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2004 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2004 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2004 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ INTIMAR O MUN. DE PACARAIMA DA DECISÃO DE FL. 742

  • 28/10/2004 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 21429/2004 - UNIÃO/FUNAI

  • 26/10/2004 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 12:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2004 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2004 12:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO ADRIANO CORINTHI PARA LEVANTAMENTO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS.

  • 09/09/2004 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2004 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 733, NOS MOLDES REQUERIDOS.'

  • 08/09/2004 09:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2004 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 2004.17447 - REQUERENDO DILAÇÃO DO PRAZO P/ SE MANIFESTAR

  • 03/09/2004 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2004 17:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2004 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2004 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2004 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/08/2004 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 02/08/2004 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 11:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/07/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR FUNAI E MUNICÍPIO DE PACARAIMA.

  • 08/07/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2004 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 28/06/2004 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL-ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2004 10:59

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/05/2004 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DO PERITO S/ CONCESSÃO DE MAIS 15 DIAS DE PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

  • 13/04/2004 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAR PERITO DA CONCESSÃO DE 15 DIAS PARA CONCLUSÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 12/04/2004 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 635

  • 12/04/2004 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2004 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDE PRAZO DE 15 DIAS AO PERITO PARA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL

  • 05/04/2004 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2004 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO P/ENTREGA DO LAUDO

  • 31/03/2004 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 16:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO ADRIANO A. CORINTHI CREA 5880-D

  • 04/03/2004 09:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - AGUARDANDO PRAZO P/ ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

  • 12/02/2004 10:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO

  • 19/01/2004 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2004 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2004 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2004 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO REQUERENDO 50% DOS HONORÁRIOS

  • 18/12/2003 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2003 12:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/12/2003 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM INTIMACAO DO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS

  • 25/11/2003 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR PERITO PARA INICIAR A PERICIA

  • 10/11/2003 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO PERITO P/ DAR INÍCIO AOS TRABALHOS

  • 10/11/2003 11:43

    HONORARIOS DEPOSITADOS - HONORARIOS DO PERITO-INICIAR A PERICIA

  • 06/11/2003 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2003 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2003 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2003 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2003 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF/PAB JUSTICA FEDERAL INFORMANDO A ABERTURA DA CONTA.

  • 03/11/2003 13:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A CEF/PAB JUSTICA FEDERAL

  • 28/10/2003 09:19

    OFICIO EXPEDIDO - A CEF/PAB JUSTICA FEDERAL P/ ABERTURA DE CONTA PARA DEPOSITO DE HONORARIOS EM FAVOR DO PERITO ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI

  • 15/10/2003 08:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ CEF - SOLICITANDO ABERTURA DE CONTA P/ EFETUAR O DEPÓSITO DO PERITO

  • 14/10/2003 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2003 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2003 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2003 10:25

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - VALOR DE R$ 11.100,00 - PRAZO DE 30 DIAS P MPF DEPOSITAR

  • 18/09/2003 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABJU C/ DECISÃO

  • 17/09/2003 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA VALOR DE PERICIA E OUTROS

  • 02/09/2003 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2003 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2003 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPRESENTADA PELA AGU/RR

  • 28/08/2003 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 014312 - MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 22/08/2003 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMACAO DO MUN. DE PACARAIMA

  • 15/08/2003 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 013709 - FUNAI

  • 15/08/2003 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2003 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2003 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2003 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2003 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2003 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DO PERITO

  • 04/08/2003 08:49

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO Nº 12972-VALOR DA PERICIA-R$ 11.100,00

  • 04/08/2003 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO/APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 14/07/2003 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAR O PERITO - PROPOSTA DE HONORARIOS E PRAZO P/ CONCLUSAO DOS TRABALHOS

  • 10/07/2003 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DE PERITO - PROPOSTA DE HONORARIOS E PRAZO DE CONCLUSAO DOS TRABALHOS

  • 10/07/2003 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES 011481 (MPF) E 011974 (FUNAI)

  • 08/07/2003 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 07/07/2003

  • 02/07/2003 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE

  • 02/07/2003 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2668, DE 24.06.2003 - DESPACHO DE FL. 546

  • 26/06/2003 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ INTIMAR O PERITO

  • 26/06/2003 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - P/ A RELATORA DO AGRAVO - FL. 552

  • 26/06/2003 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/06/2003 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2003 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2003 18:51

    TELEX / FAX RECEBIDO - TRF-1 REGIAO

  • 20/06/2003 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2003 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2003 10:14

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 18/06/2003 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO

  • 16/06/2003 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 010588 (MPF) COM QUESITOS

  • 16/06/2003 09:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETICAO 010447 (REQUERIDO)

  • 10/06/2003 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2003 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 512/513, APRESENTAR QUESITOS E ASSIST.TEC.

  • 04/06/2003 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2003 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 010375 - APRESENTA QUESITOS E INDICA ASSISTENTE TECNICO

  • 03/06/2003 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 02/6/2003

  • 28/05/2003 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APRESENTAR QUESITOS

  • 28/05/2003 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2650 DE28.05.2003

  • 26/05/2003 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2003 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PRAZO DE 05 DIAS PARA AS PARTES

  • 13/05/2003 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS-APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES

  • 13/05/2003 14:35

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR.ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI

  • 13/05/2003 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABJU COM DECISÃO-FLS.512/513

  • 05/05/2003 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APLICA MULTA AO MUNICIPIO

  • 11/04/2003 11:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2003 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 8094

  • 04/04/2003 17:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2003 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2003 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 27/03/2003 18:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2003 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2003 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 6826

  • 14/03/2003 16:21

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2003 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2003 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2003 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2003 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2003 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)

  • 11/02/2003 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2003 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2003 16:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 31/01/2003 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2003 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2003 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2003 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3090

  • 30/01/2003 14:27

    REPLICA APRESENTADA - MPF

  • 24/01/2003 12:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA - MOV. DE 13.01.2003

  • 24/01/2003 11:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2003 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2003 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 1981 E 1982

  • 22/01/2003 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2003 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2003 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2003 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE VISTORIA "ad perpetuam rei memoriam"

  • 13/01/2003 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 13/01/2003 12:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

  • 09/01/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA AGU

  • 07/01/2003 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 001/2003 DA AGU

  • 07/01/2003 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 180 E 181

  • 07/01/2003 13:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2002 17:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2002 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 174 E 176

  • 18/12/2002 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2002 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2002 17:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2002 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) OFÍCIO 3301-CART

  • 17/12/2002 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFÍCIO 3301-CART

  • 17/12/2002 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 16763

  • 17/12/2002 16:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2002 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2002 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2002 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2002 08:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/12/2002 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2002 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2002 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF,272/2002 FUNAI

  • 10/12/2002 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2002 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2002 16:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2002 12:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/11/2002 12:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 22/10/2002 09:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 22/10/2002 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2002 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2002 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2002 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº10066

  • 08/10/2002 18:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2002 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - REPRESENTANTE DA FUNAI

  • 27/09/2002 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2002 16:15

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2002 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/MPF SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 05/09/2002 17:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2002 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2002 15:22

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/06/2002 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2002 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2002 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2002 13:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 3173

  • 17/06/2002 17:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2002 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2002 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2002 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2002 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2002 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2002 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO 2621

  • 13/05/2002 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNAI 2070

  • 03/05/2002 09:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/CONTESTAR

  • 03/05/2002 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2002 16:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2002 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 223

  • 25/04/2002 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAR A UNIÃO E A FUNAI

  • 25/04/2002 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2002 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO E FUNAI

  • 25/04/2002 09:51

    CitaçãoORDENADA

  • 24/04/2002 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2002 17:55

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2002 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2002

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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